Moisés se manifesta após Alesc decidir em prosseguir processo de impeachment
Nota oficial foi divulgada após a sessão
Por Redação- 17/09/2020
- 21:41
O governador Carlos Moisés (PSL) se manifestou por meio de nota oficial após os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) votarem sim pelo prosseguimento do processo de impeachment.
A causa pró-cassação venceu por 33 votos a seis. Um a mais do que contra a vice Daniela Reinehr. Moisés diz lamentar decisão.
“A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia”, conta.
Com a aprovação, o próximo passo é notificar o presidente do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, para formação de um tribunal misto de cinco desembargadores e cinco deputados.
Pelo rito do impeachment, os desembargadores serão escolhidos por sorteio. Os deputados serão escolhidos em plenário: cada parlamentar vota em cinco colegas. Os cinco mais votados compõe a comissão.
Esse tribunal terá um relator e analisará o caso em até dez dias após a formação. Roesler presidirá o colegiado e votará em caso de empate. Para efetuar o afastamento, é necessário maioria simples – seis votos.
O tribunal volta a analisar o caso, em até 180 dias, para consumar, ou não, a cassação. Neste caso, é necessário maioria absoluta – sete votos.
Em nota, o governador ressalta que está confiante na Justiça e no discernimento dos
desembargadores e deputados que seguirão no processo.
“A ação se baseia em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco
apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado”, complementa.
Confira nota na íntegra
Crença na Justiça
O governador Carlos Moisés lamenta a decisão da Assembleia Legislativa de dar prosseguimento ao processo de impeachment nesta quinta-feira, 17. A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia.
O chefe do Executivo estadual permanece confiante na Justiça e no discernimento dos
desembargadores e deputados que irão apreciar a questão a partir da formação do Tribunal
Misto. A ação se baseia em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco
apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado.
Apesar dos ataques e das tentativas de desestabilização, o governador se mantém firme na
missão de gerir o Executivo estadual para o bem dos catarinenses. Orgulha-se de uma
administração que já economizou mais de R$ 360 milhões para os cofres públicos com revisão de contratos, inovação e desburocratização de processos. Os investimentos, o desenvolvimento econômico, a saúde e o bem-estar da população seguem como prioridade.
Florianópolis, 17 de setembro de 2020
 se manifestou por meio de nota oficial após os deputados da Alesc votarem sim pelo prosseguimento do processo de impeachment.){kind=link}