Moradora de Blumenau que precisou viajar para receber INSS será indenizada

Cadastro precisou ser atualizado durante gestação de risco

Moradora de Blumenau que precisou viajar para receber INSS será indenizada

Cadastro precisou ser atualizado durante gestação de risco

Alice Kienen | Revisão

Uma moradora de Blumenau que precisou viajar até Porto Alegre (RS) para fazer correções no cadastro do INSS e receber o benefício durante uma gestação de risco será indenizada. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisará pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais, de acordo com a Justiça Federal.

A mulher alegou que, após várias tentativas frustradas de resolver o problema por telefone, não teve opção além do comparecimento, o que lhe causou várias despesas com a viagem.

“A situação narrada nos autos claramente extrapola o mero dissabor da vida cotidiana, uma vez que a requerente encontrava-se em gravidez considerada frágil, o que resta comprovado pela receita dos medicamentos juntados e atestados médicos de afastamento do trabalho”, afirmou o juiz Francisco Ostermann de Aguiar, da 2ª Vara Federal do município catarinense.

De acordo com o processo, a viagem aconteceu em agosto de 2022, quando a mulher tinha 24 anos e estava no sétimo mês de gestação. Ela tinha direito a receber auxílio-doença em Blumenau, mas o sistema do INSS indicava uma agência na capital gaúcha. O deslocamento, em companhia do marido, custou R$ 437,63 em despesas, incluindo passagens, hotel e aplicativos de transporte, que também deverão ser ressarcidas.

“Verifica-se nos dados do requerimento realizado pela requerente que foi devidamente cadastrada a agência de Blumenau, onde, inclusive, levou os documentos após a exigência”, considerou o juiz. “Resta caracterizada a omissão [ou] ineficiência do instituto réu, enquanto há o dever de (…) adotar ferramentas a fim de conferir a mínima confiabilidade e efetividade, impedindo ao máximo a ocorrência de fraudes ou falhas”.

“É importante lembrar que o Judiciário também não pode fixar cifras astronômicas a título de dano moral, a exemplo das punitives damages do direito anglo-saxônico, porquanto a indenização constitui-se em lenitivo ao prejudicado, não podendo ensejar o enriquecimento sem causa”, lembrou Aguiar.

Cabe recurso às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina.

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