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Moradora do Vale do Itajaí será indenizada pelo Instagram após ser hackeada
Perfil dela foi invadido por golpistas que anunciaram produtos falsos
Uma advogada de Balneário Camboriú será indenizada pelo Instagram após ter o perfil invadido por hackers. Os golpistas anunciaram a venda de produtos falsos e embolsaram o dinheiro dos seguidores dela.
Segundo ela, a invasão foi informada à plataforma, na tentativa de recuperar o perfil. Porém, mesmo seguindo os procedimentos de recuperação de conta, ela não conseguiu voltar a ter controle.
Já o Instagram afirma que o serviço oferecido é seguro e a responsabilidade pelas informações de acesso compete ao usuário, não à plataforma. A empresa garantiu ainda que não houve falha na prestação de seu serviço e ressaltou que a culpa é da advogada.
O juízo do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú definiu nesta quarta-feira, 30, que a empresa deve pagar R$ 5 mil em danos morais. De acordo com a juíza, a consumidora foi desprezada pela empresa, que não tentou solucionar o problema.
“Não se ignora que a plataforma possui canal de ‘denúncia’. Contudo, observa-se em inúmeras demandas judiciais, inclusive no caso em tela, que a ferramenta criada para atendimento aos consumidores revela-se, na prática, inócua”, apontou.
“Isso porque”, prossegue a magistrada, “estabelece falsa expectativa ao usuário, sem conferir efetiva solução do problema pela parte ré, a qual toma ciência da ocorrência de delitos na rede social por ela administrada, mas permanece inerte e viabiliza a perpetuação dos ilícitos até eventual decisão judicial (que pode nunca ocorrer, caso o usuário não ingresse com ação), em prejuízo tanto ao titular do perfil quanto a terceiros de boa-fé”.
A plataforma tem o prazo de cinco dias para informar o IP utilizado para hackear o perfil em discussão, sob pena de multa diária de R$ 200 a R$ 5 mil. A decisão é passível de recurso