Moradores de Blumenau reclamam da dificuldade de conseguir imagens das câmeras da Central de Controle de Operação
Prefeitura de Blumenau se pronunciou sobre o caso
O vereador Gilson de Souza (Patriotas) usou seu espaço na Câmara de Vereadores há algumas semanas para falar sobre dificuldades que moradores lhe relataram ter em conseguir imagens das câmeras de segurança de Blumenau utilizadas pela Central de Controle de Operação (CCO).
Segundo ele, diversos moradores do município já entraram em contato para relatar casos de dificuldade de acesso a essas imagens, mesmo em casos nos quais o solicitante sofreu um acidente.
Uma das pessoas que procuraram Gilson foi Vera Lucia, de 50 anos. Ela acabou se envolvendo uma colisão na rua Doutor Antônio Haffner, no bairro Água Verde, em que outro motorista furou o sinal vermelho.
A colisão causou prejuízo de mais de R$ 12 mil para Vera. Ela e o outro motorista não estavam entrando em um acordo e, por isso, ela precisava das imagens do acidente para utilizar como argumento para pedir para que o causador do acidente pagasse pelos danos.
Antes de pedir as imagens, ela solicitou um laudo pericial de acidentes de trânsito – documento feito por um perito com base em vestígios e outras informações, visando identificar a dinâmica do acidente e quem é o “culpado”. Contudo, o resultado do laudo demorou cerca de cinco dias para ficar pronto.
Enquanto esperava o laudo, Vera, que sabia da existência de câmeras no local do acidente, resolveu contatar a Central de Controle de Operação. Porém, ao fazer o contato, ela explica que teve dificuldade. “Quando liguei lá, percebi vários problemas. O atendimento foi ótimo, mas o processo é muito burocrático, custa muito e a pessoa que me atendeu passou informações erradas”, relata.
Segundo o site de solicitação de imagens do CCO, para solicitar qualquer arquivo, tanto virtualmente quando presencialmente, é preciso apresentar ofício protocolado ou requisição judicial feita por um advogado. Mas quando Vera ligou, apenas falaram ser necessária uma “solicitação jurídica” e não lhe explicaram como deveria ser feito.
Além disso, todo o processo de solicitar o laudo ou boletim de ocorrência, acionar um advogado, produzir um ofício e solicitar as imagens leva muito mais de dez dias – tempo que as imagens ficam armazenadas.
Vera e o vereador Gilson ainda exemplificam sobre o porquê de dez dias ser pouco tempo. “E se a vítima sofreu algum ferimento e estiver internada, como ele vai conseguir as imagens?”, comentam.
Ambos ainda argumentam e questionam o processo, já que há outras formas de conseguir os vídeos, como quando há investigações da Polícia Civil em casos específicos, ou de forma mais fácil, através da Polícia Militar; porém o órgão não tem câmeras em todos os lugares do município.
Sugestões
O vereador, durante sua fala, propõe que hajam regulamentações que simplifiquem os protocolos, para não serem tão demorados, e assim qualquer pessoa consegue requirir as imagens. “Sei que há leis sobre proteção de dados, mas penso que seria melhor se houvesse um protocolo mais simples para obter as imagens, já que o CCO é também para segurança dos cidadãos”.
Assim como Vera, que fala que além de treinar melhor os atendentes do CCO, devem ser divulgado melhor as informações do que e como fazer os protocolos ou como pedir ajuda, além de sugerir uma forma de manter as mídias mais tempo nos bancos de imagens.
Central de Controle de Operação
A Central de Controle de Operações de Imagens (CCO), foi inaugurada em outubro de 2021, e conta com o envolvimento das Secretarias de Trânsito e Transportes (Seterb), de Planejamento Urbano (Seplan), Gestão Governamental (Segg) e Defesa Civil (Sedeci).
No local, por equipamentos, câmeras espalhadas pela cidade e sistemas de controle de trânsito, é possível monitorar e auxiliar a mobilidade urbana e garantir a segurança do trânsito e dos cidadãos.
Nota da prefeitura
A Prefeitura de Blumenau se pronunciou sobre os casos. Confira a nota:
A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes informa que as imagens captadas pelas câmeras do circuito fechado de televisão da Central de Controle Operacional – CCO, ou de qualquer outro tipo de dispositivo desta natureza, instaladas em vias públicas com circunscrição municipal, não são de acesso público e/ou irrestrito e não poderão ser fornecidas a fim de resguardar a privacidade dos munícipes e visitantes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Partes do acesso das imagens são fornecidas apenas de forma judicial ou por solicitação oficial entre instituições de segurança pública, por meio de ofício protocolado, preferencialmente anexado em correio eletrônico.
Cabe ressaltar que as imagens permanecem armazenadas por 10 dias devido o grande volume de dados produzidos pelo sistema.
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