STF determina dissolução de acampamentos pelo Brasil em 24 horas
Decisão foi determinada por Alexandre de Moraes
Por Redação O Município Blumenau- 09/01/2023
- 8:17
O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo, 8, a dissolução dos acampamentos dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em todo Brasil e diz que a desocupação deve ocorrer em até 24 horas.
Além disso, o ministro também determinou que os participantes devem ser presos por diversos crimes.
A sentença faz parte do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual Moraes é relator. O ministro determinou que apoiadores de Bolsonaro sejam presos por “atos terroristas, inclusive preparatórios”; “associação criminosa”; “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”; golpe de Estado; “ameaça”; “perseguição”; e “incitação ao crime”.
Conforme a decisão, a dissolução deve ocorrer por parte das Polícias Militares de cada Estado, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, “devendo o Governador ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal”.
Segundo Moraes, todos serão intimados para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal. As autoridades municipais e o comandante militar do QG, por exemplo, deverão prestar o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes no local “e para o efetivo cumprimento da medida”. O Ministro da Defesa, José Múcio, também será intimado para determinar o apoio necessário às forças de segurança.
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