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Motorista de Fusca de Blumenau tem placas clonadas e recebe multas do Rio de Janeiro
Homem conseguiu provar que nunca esteve no Rio de Janeiro
Um morador de Blumenau, dono de um Fusca, de cor branca, foi surpreendido com a chegada de inúmeras notificações de infrações de trânsito, emitidas por secretaria de transportes do Rio de Janeiro. Além disso, o veículo que recebia as multas, tratava-se de um Corsa, de cor preta, que circulava com a mesma placa do Fusca.
O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Blumenau julgou parcialmente procedente o pleito inicial ao confirmar a medida liminar e anular todas as penalidades aplicadas.
Além da notável diferença dos veículos, o homem também afirmou que nunca esteve no Estado do Rio de Janeiro, nem mesmo a passeio. O homem juntou declarações de seu trabalho para comprovar que, nas datas de algumas das infrações de trânsito, encontrava-se na empresa, o que também foi confirmado pelo seu cartão de ponto.
Como a ação praticada por terceiro, através da clonagem da placa do Fusca, foi comprovada, a demanda jurídica de anular todas as multas, foi acolhida.
“No que diz respeito ao pedido de indenização por danos extrapatrimoniais, todavia, a jurisprudência é sólida no sentido de que a imposição de multas por infrações de trânsito, mesmo que indevidas, apenas causa aborrecimentos. Sendo assim, não merece prosperar a decisão indenizatória”, cita o juiz sentenciante.
A decisão de 1º grau, prolatada em fevereiro, é passível de recurso.
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