MP apura se Prefeitura de Gaspar cometeu irregularidade ao contratar corretores para avaliar imóveis para leilão
Procedimento apura contratos entre município de Gaspar e dois corretores de imóveis
Por Eliz Haacke- 25/01/2024
- 15:47
A contratação de dois corretores para avaliação de imóveis que serão leiloados em Gaspar entrou na mira do Ministério Público de Santa Catarina. O órgão recebeu uma denúncia e agora investiga se a Prefeitura de Gaspar teria cometido irregularidade na inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos de avaliação mercadológica de imóveis no município.
O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) apura os contratos entre o município de Gaspar, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Administrativa, e os corretores de imóveis Cleomir Sigel e Dionísio da Silva. Os profissionais em questão teriam sido responsáveis pela avaliação dos imóveis que serão leiloados.
Ao todo, nove imóveis serão leiloados nesta sexta-feira, 26, a partir das 9h30. Os tamanhos dos imóveis vão de 546 metros quadrados a 13.828,57 m², e o lance mínimo leilão inicia a partir de R$ 15.036.561,34.
O que diz a prefeitura
A reportagem buscou o posicionamento da Prefeitura de Gaspar sobre a situação. Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que “por se tratar de um serviço especializado e complexo, que não são características comuns de mercado, a contratação foi feita através de inexigibilidade de licitação, porém cumprindo todos os requisitos legais previstos em legislação para esse tipo de contratação”.
A nota ainda acrescenta que os imóveis são de grande porte e, por isso, a administração municipal entende que o serviço deve ser desempenhado por um profissional que tenha curso específico na área.
“Por se tratarem de imóveis de grande porte e características específicas, o município entende que é um serviço que exige curso específico de avaliação de imóveis e conhecimento do território local, por exemplo, itens que não poderiam ser exigidos em uma licitação. A administração optou por esta modalidade justamente para garantir que as avaliações e os processos fossem idôneos. O município segue prestando todas as informações ao Ministério Público e à comunidade de forma transparente”, pontua.
O que dizem os corretores de imóveis
A reportagem procurou um posicionamento dos corretores Cleomir Sigel e Dionísio da Silva. Cleomir informou que não se pronunciará sobre o assunto no momento. Não tivemos retorno de Dionísio até o fechamento desta matéria. A reportagem está à disposição caso eles decidam se posicionar.
Ação ajuizada por vereador
O vereador Dionísio Bertoldi (PT), ajuizou uma ação contra a prefeitura, em que alega que a administração municipal não justificou a necessidade e interesse público para vender os imóveis. Contudo, esta ação foi extinta pela juíza Cristina Paul Cunha Bogo, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar.
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