MP que permite suspensão de contratos de trabalho e redução de horas é prorrogada
Ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira
Por Redação O Município Blumenau- 28/05/2020
- 11:04
A medida provisória 936, que permite a suspensão de contratos de trabalho e redução de horas durante a pandemia do coronavírus foi prorrogada por 60 dias. O ato, assinado pelo presidente da mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28.
O ato de número 44 prorroga a MP na qual foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe medidas trabalhistas complementares durante o enfrentamento ao coronavírus.
A intenção do governo com o programa é evitar demissões durante a pandemia. A medida foi publicada no dia 1º de abril deste ano.
