Promotor chama de ineficaz fiscalização de esgoto em Blumenau e cobra atitude; prefeitura abre sindicância
Procuradoria-Geral agora aguarda resultado da sindicância aberta pela comissão permanente
Por Cristóvão Vieira- 11/01/2021
- 14:44
A Prefeitura de Blumenau instaurou na última semana uma sindicância administrativa após requerimento feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Segundo o promotor Leonardo Todeschini, da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) estaria descumprindo com seu papel de fiscalizadora dos sistemas de tratamento individual de esgoto em imóveis da cidade.
De acordo com o documento emitido pelo MP-SC e endereçado ao prefeito Mário Hildebrandt, a Seplan ignora há anos as solicitações da procuradoria para que haja algum tipo de solução às requisições feitas pela comunidade.
“A necessidade de aprimoramento das fiscalizações dos sistemas de tratamento individual de esgoto nos imóveis deste Município é notada em razão do grande volume de ocorrências de esgoto a céu aberto e especialmente da atuação ineficaz da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, órgão atualmente responsável por essa função”, afirma Todeschini em seu requerimento.
Afim de comprovar o insucesso das solicitações diante da Seplan, Todeschini ainda listou uma série de ofícios despachados para o órgão, sem nenhuma resposta.
“Tal comportamento injustificadamente omisso resultou na recente interposição de diversas Ações Civis Públicas em face do Município de Blumenau, gerando inclusive perspectiva de prejuízos ao patrimônio público, o que, em caso de confirmação deverá ser objeto de ação regressiva”.
Todeschini citou no documento o nome do secretário Planejamento Urbano, Ivo Bachmann Junior, além de demais servidores responsáveis pelo possível descumprimento de suas funções. “Tendo em vista a resistência da Seplan, por seu Secretário, em cumprir as fiscalizações de sua atribuição – o que pode configurar inclusive ato de improbidade administrativa dos servidores responsáveis, requisito a Vossas Excelências a instauração de procedimento administrativo”.
A Procuradoria-Geral da Prefeitura de Blumenau afirma que deu andamento ao procedimento solicitado pelo MP-SC e que agora aguarda o relatório da comissão permanente para eventual abertura de processo disciplinar caso sejam comprovados indícios de responsabilidade de servidores.
