O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apresentou denúncia contra um ex-diretor de Manutenção de Bairros e uma empreiteira de Blumenau. Ney dos Santos é acusado de improbidade administrativa por autorizar, sem ordem de serviço, a execução de obras de pavimentação nas ruas Aquidabã e José Fischer, no bairro Escola Agrícola.
No fim de 2018 o promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz já havia aberto inquérito para investigar o caso. O objetivo era averiguar se as melhorias foram feitas de maneira irregular e por influência do vereador Alexandre Matias (PSDB).
Após ouvir testemunhas, prefeitura e analisar documentos, Ruiz Diaz concluiu que apenas Santos e a empresa envolvida, a Progresso Ambiental, de Blumenau, teriam participação nas supostas irregularidades.
De acordo com o promotor, as obras para colocar uma camada asfáltica na Aquidabã, no alto do Morro Coripós, e a pavimentação na rua José Fischer, foram feitas “de modo irregular, sem projeto e sem as devidas aprovações para execução”.
“Ney dos Santos justificou que consertar o calçamento seria ‘mais demorado e causaria transtornos’, porém não há qualquer documento ou estudo técnico neste sentido. A irregularidade em tela, inclusive, é reconhecida pela administração municipal, que negou-se a pagar pelo serviço e exonerou o então Diretor de Manutenção de Bairros”, conta Ruiz Diaz na ação.
Além do reconhecimento da prática de crimes de improbidade administrativa por parte de Santos e fraude em licitação e vantagem indevida pela empresa, o promotor pede à Justiça a condenação de ambos ao pagamento de R$ 24 mil aos cofres públicos, referente ao valor dos serviços realizados nas vias.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda, Acidente do Trabalho e Registros Públicos ainda não se manifestou sobre a ação.
Isenção de vereador
A investigação partiu de questionamentos feitos pelo vereador Adriano Pereira (PT) à prefeitura em novembro de 2018. À época, imagens postadas na página de Facebook do Centro de Educação Infantil (CEI) Manoel da Luz Rampeloti e citadas na investigação mostravam Alexandre Matias visitando a rua José Fischer. A postagem comunica o início da pavimentação da via e agradece ao vereador.
Segundo o representante do Ministério Público, apesar de Santos ter sido indicado pelo vereador Matias para o cargo de confiança, ele informou à promotoria ter decidido sozinho sobre os trabalhos.
“Outro elemento de convicção de que o vereador não tenha efetuado intervenções indevidas para benefício próprio é o elevado número de indicações dirigidas ao Poder Executivo que não foram atendidas”, concluiu Ruiz Diaz.
Matias conta que ainda não foi informado sobre a manifestação do MP-SC, mas que estava seguro de que tudo seria esclarecido. Ele reiterou que fez a solicitação das obras ao Executivo, mas que não teve envolvimento algum com as supostas irregularidades.
Contraponto
Santos, que atualmente é diretor de Promoção e Lazer na Vila Germânica, ainda não foi notificado. Ele garante que não houve irregularidades, já que o contrato de mais de R$ 3 milhões da empresa com a prefeitura contemplava os tipos de serviços feitos nas ruas.
“As explicações eu já dei e vou me defender. A reperfilagem e o limpa-roda eram feitos através dos contratos de tapa-buracos. Quando tinha um reparo a gente fazia no mesmo contrato. Em tudo quanto é rua é feito assim”, defende-se.
Ele lembra que chegou a analisar com um engenheiro da Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana o caso da rua José Fischer, onde fica a creche:
“Em todo final de asfalto, quando começa o macadame, é feito um pedaço que se chama ‘limpa-roda’, porque todo o macadame, quando chove, vem para rua principal. Cada vez se gastava um monte com manutenção. Entramos em um consenso que se aumentasse esse espaço (sete metros) do limpa-roda ia amenizar o problema, o que realmente aconteceu”, conta.
No caso da rua Aquidabã, que fica extremamente escorregadia em dias de chuva, a melhor opção encontrada pelo então diretor foi a reperfilagem, que é uma camada fina de asfalto sobre as lajotas.
A reportagem tentou entrar em contato com a empresa Progresso Ambiental, mas os números telefônicos disponíveis não atenderam.