Ministério Público encontra irregularidades em corte de árvore centenária em Blumenau
Promotoria abriu inquérito para responsabilização de envolvidos
Por Jotaan Silva- 22/03/2022
- 13:47
Em outubro de 2021 o jornal O Município Blumenau publicou uma reportagem sobre o descontentamento da Associação Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena) em relação ao corte de uma araucária centenária em um terreno privado na rua Itajaí, no Vorstadt.
Naquela oportunidade, a Prefeitura de Blumenau alegou que análises realizadas apontaram o grande risco de incidentes que poderiam causar danos às pessoas que passam pelo local e também às edificações vizinhas.
“Foi identificada com apodrecimento da base (raízes). Por se tratar de um local de intensa circulação de pessoas e oferecer risco a edificações próximas (em caso de ventos com maior intensidade) foi decidido pela sua remoção”, apontou nota divulgada pela Secretaria de Meio Ambiente à reportagem.
Por outro lado, Lauro Bacca, presidente da Acaprena, acreditava que a retirada da árvore havia sido uma medida brusca e sem análises mais precisas. Segundo ele, a árvore possuía mais de 140 anos, cerca de 25 metros de altura, um metro de diâmetro e havia sobrevivido a diversos revezes da natureza ao longo do tempo.
Diante do cenário, naquele mesmo mês a Acaprena encaminhou uma denúncia formal ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que abriu uma Notícia de Fato – posteriormente evoluída para inquérito civil – para averiguar os acontecimentos. Após cobrar esclarecimentos da Secretaria de Meio Ambiente – antiga Faema – e também da Secretaria de Defesa Civil, o promotor de Justiça Leonardo Todeschini concluiu que houve descumprimento da lei municipal.
Na Notícia de Fato, o promotor apontou que a Defesa Civil foi a única a autorizar o corte – por encontrar risco iminente – porém, não comunicou a Secretaria de Meio Ambiente e tampouco cumpriu o prazo de 48 horas após vistoria realizada, como preconiza a lei municipal que trata do tema.
Ele determinou que o município abra um procedimento administrativo interno para encontrar o responsável pelo descumprimento e instaurou inquérito para regularizar a situação.
“Dessa forma, constatadas irregularidades no procedimento de autorização de corte de árvore em situação de risco por parte do Município de Blumenau determino seja requisitada a instauração de processo administrativo disciplinar em face dos signatários da Vistoria nº 183/2021 – DOGRD, para apuração de responsabilidade administrativa e eventual aplicação das penalidades cabíveis. Por fim, diante da necessidade de averiguação de eventual improbidade administrativa dos agentes públicos, bem como compensação ambiental do proprietário pelo corte da araucária e da devida regularização ambiental de APP do imóvel, determino a instauração de inquérito civil”, apontou o promotor, instaurando o inquérito civil.
No dia 16 de março, data da instauração do inquérito, o promotor solicitou também que as partes – Prefeitura de Blumenau e proprietário do imóvel, Túlio Savio Tomazoni Pereira – fossem notificados para prestarem depoimentos com esclarecimentos.
Nossa equipe tentou contato com o empresário citado no inquérito, porém, até a publicação da reportagem não foi possível encontrá-lo.
Também buscamos a Prefeitura de Blumenau, que por meio de nota informou que já está cumprindo a determinação do MP-SC e está preparando a instauração de um processo administrativo. Além disso, que também está dentro do prazo de elaboração de resposta ao inquérito da promotoria de Justiça. Confira abaixo na íntegra:
Nota oficial
A Prefeitura de Blumenau, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa, em relação ao inquérito Civil nº 06.2022.00000823-0, que já recebeu o ofício do Ministério Público e agora analisa os documentos para a instauração de um processo administrativo interno. Cabe ressaltar que o Município recebeu o ofício no dia 16 de março e tem até 15 dias para dar resposta com o número do processo instaurado.
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