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MP-SC entra com ação penal contra dono de loja de artigos nazistas em Timbó

Pena é de dois a cinco anos de prisão

O Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação penal contra o dono da loja de artigos nazistas localizada em Timbó. Ele está sendo processado por fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

A denúncia foi entregue à Justiça na tarde desta segunda-feira, 18, pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timbó e ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário. Há dez dias, a Justiça negou o pedido de prisão preventiva do proprietário.

Conforme destaca o Promotor de Justiça Alexandre Daura Serratine, a pena estabelecida na lei para o crime é a reclusão de dois a cinco anos e multa.

Reportagem expôs o crime

O caso da Panzer Militaria se tornou público após uma reportagem de O Município Blumenau, veiculada no início de junho. A partir daí, o MP-SC iniciou investigações e a fábrica foi localizada no início de setembro.

Por meio das redes sociais, a loja comercializava itens ilegais que fabricava e revendia materiais com a cruz suástica, brasão da bandeira nazista, busto de Adolf Hitler e demais artigos com apologia ao nazismo.

Na loja virtual estavam disponíveis diversos materiais de cunho nazista, como capacetes, medalhas, moedas, canecas, estatuetas e outros artefatos contendo imagens, que eram supostamente vendidas para todo o território brasileiro.


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