MP-SC expede recomendação para Defesa Civil estadual ser mais transparente com informações sobre cheias em Taió
Órgão quer que Defesa Civil torne publicas informações sobre manobras de abertura de comportas
MP-SC expede recomendação para Defesa Civil estadual ser mais transparente com informações sobre cheias em Taió
Órgão quer que Defesa Civil torne publicas informações sobre manobras de abertura de comportas
- Por Cristóvão Vieira | Revisão
- 11/10/2023
- 16:36
Taió vive a maior enchente de sua história. Diante das inundações que assolam a cidade e os riscos produzidos pelos volumes de chuvas, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) abriu procedimento administrativo e expediu nesta quarta-feira, 11, uma recomendação à Defesa Civil do Estado para que mantenha a população informada de todo o panorama provocado pelas chuvas e o nível elevado dos rios Itajaí do Oeste e Taió.
A maior preocupação é sobre a situação das operações de manobras da barragem oeste, que fica dentro do município. A barragem é operada pela Defesa Civil e serve para conter as cheias no Vale do Itajaí.
Na terça-feira, 10, a Promotoria de Justiça de Taió recebeu uma representação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial, Industrial e Agrícola (ACIAT) do município pedindo que o governo do estado adotasse providências urgentes para garantir as medidas de transparência quanto à operação da barragem, expedindo boletins diários das ações, para tornar possível a antecipação da retirada da população atingida diretamente pelas cheias. O MPSC, então, expediu a recomendação, que visa, também, evitar a propagação de notícias falsas.
No documento dirigido ao Secretário de Estado de Proteção e Defesa Civil, o Promotor de Justiça Leonardo Lorenzzon enfatiza que é necessário pontuar o risco de desastres ambientais e urbanos, como deslizamentos de terra, alagamentos, obstrução de vias, destruição de moradias da população e de estabelecimentos comerciais, para reduzir os riscos à vida, à saúde e ao patrimônio dos moradores.
Segundo a Promotoria de Justiça, “a falta de informações precisas e adequadas gera insegurança e fomenta a disseminação de fake news e a sensação de pânico na população, bem como enseja riscos à vida, à saúde e ao patrimônio dos moradores, agentes públicos e voluntários que auxiliam nesse momento crítico, devendo o poder público agir para reduzir os riscos de um desastre ainda maior”, completa o Promotor de Justiça na recomendação.
As recomendações:
- a disponibilização de acesso a todos os pareceres técnicos que fundamentam as operações e manobras de abertura e fechamento de comportas na barragem oeste de Taió, divulgando-os em site oficial, redes sociais e imprensa local para disponibilização de acesso a` população;
- a comunicação ampla e antecipada a` população diretamente atingida para preparar a comunidade para enfrentar eventos externos, incluindo todas as manobras a serem realizadas na barragem oeste e os resultados que se busca com cada medida, com divulgação em site oficial, redes sociais e imprensa local;
- a divulgação em site oficial, redes sociais e imprensa local de plano de contingência, a fim de que a população de Taió possa conhece^-lo antes do novo período chuvoso e de possíveis desastres, sobretudo porque a ciência prévia viabiliza a participação da população e o envolvimento do poder público local, da comunidade e de entidades afeitas a` questão, o que e´ fundamental para a efetividade do plano de contingência;
- durante a situação de emergência e calamidade, a emissão e divulgação de boletim diário acerca das medidas adotadas para proteção da população de Taió e sua finalidade, com os devidos pareceres técnicos, como manutenção das comportas fechadas e previsão de abertura, a fim de evitar disseminação de fake news e pânico coletivo, bem como de evitar e mitigar riscos a` população, com divulgação em site oficial, redes sociais e imprensa local;
- que todas as medidas adotadas pelo Estado e pela Defesa Civil estadual sejam amparadas exclusivamente por pareceres técnicos especializados e os resultados previstos/calculados e as variáveis sejam comunicados a` população e a` Defesa Civil municipal com clareza, sobretudo para viabilizar a retirada da população e a realização de outras medidas emergenciais com segurança.
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