MP-SC expede recomendação para Defesa Civil estadual ser mais transparente com informações sobre cheias em Taió
Órgão quer que Defesa Civil torne publicas informações sobre manobras de abertura de comportas
Por Cristóvão Vieira | Revisão- 11/10/2023
- 16:36
Taió vive a maior enchente de sua história. Diante das inundações que assolam a cidade e os riscos produzidos pelos volumes de chuvas, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) abriu procedimento administrativo e expediu nesta quarta-feira, 11, uma recomendação à Defesa Civil do Estado para que mantenha a população informada de todo o panorama provocado pelas chuvas e o nível elevado dos rios Itajaí do Oeste e Taió.
A maior preocupação é sobre a situação das operações de manobras da barragem oeste, que fica dentro do município. A barragem é operada pela Defesa Civil e serve para conter as cheias no Vale do Itajaí.
Na terça-feira, 10, a Promotoria de Justiça de Taió recebeu uma representação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial, Industrial e Agrícola (ACIAT) do município pedindo que o governo do estado adotasse providências urgentes para garantir as medidas de transparência quanto à operação da barragem, expedindo boletins diários das ações, para tornar possível a antecipação da retirada da população atingida diretamente pelas cheias. O MPSC, então, expediu a recomendação, que visa, também, evitar a propagação de notícias falsas.
No documento dirigido ao Secretário de Estado de Proteção e Defesa Civil, o Promotor de Justiça Leonardo Lorenzzon enfatiza que é necessário pontuar o risco de desastres ambientais e urbanos, como deslizamentos de terra, alagamentos, obstrução de vias, destruição de moradias da população e de estabelecimentos comerciais, para reduzir os riscos à vida, à saúde e ao patrimônio dos moradores.
Segundo a Promotoria de Justiça, “a falta de informações precisas e adequadas gera insegurança e fomenta a disseminação de fake news e a sensação de pânico na população, bem como enseja riscos à vida, à saúde e ao patrimônio dos moradores, agentes públicos e voluntários que auxiliam nesse momento crítico, devendo o poder público agir para reduzir os riscos de um desastre ainda maior”, completa o Promotor de Justiça na recomendação.
As recomendações:
- a disponibilização de acesso a todos os pareceres técnicos que fundamentam as operações e manobras de abertura e fechamento de comportas na barragem oeste de Taió, divulgando-os em site oficial, redes sociais e imprensa local para disponibilização de acesso a` população;
- a comunicação ampla e antecipada a` população diretamente atingida para preparar a comunidade para enfrentar eventos externos, incluindo todas as manobras a serem realizadas na barragem oeste e os resultados que se busca com cada medida, com divulgação em site oficial, redes sociais e imprensa local;
- a divulgação em site oficial, redes sociais e imprensa local de plano de contingência, a fim de que a população de Taió possa conhece^-lo antes do novo período chuvoso e de possíveis desastres, sobretudo porque a ciência prévia viabiliza a participação da população e o envolvimento do poder público local, da comunidade e de entidades afeitas a` questão, o que e´ fundamental para a efetividade do plano de contingência;
- durante a situação de emergência e calamidade, a emissão e divulgação de boletim diário acerca das medidas adotadas para proteção da população de Taió e sua finalidade, com os devidos pareceres técnicos, como manutenção das comportas fechadas e previsão de abertura, a fim de evitar disseminação de fake news e pânico coletivo, bem como de evitar e mitigar riscos a` população, com divulgação em site oficial, redes sociais e imprensa local;
- que todas as medidas adotadas pelo Estado e pela Defesa Civil estadual sejam amparadas exclusivamente por pareceres técnicos especializados e os resultados previstos/calculados e as variáveis sejam comunicados a` população e a` Defesa Civil municipal com clareza, sobretudo para viabilizar a retirada da população e a realização de outras medidas emergenciais com segurança.
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