Alice Kienen/O Município Blumenau
MP-SC faz recomendações à prefeitura de Blumenau após concessão de férias indevidas a servidores
Município afirmou que irá acatar com as sugestões
O Ministério Público de Santa Catarina fez recomendações à prefeitura de Blumenau para não conceder férias indevidas aos servidores. A advertência se deu em um Inquérito Civil instaurado pelo promotor Hélio José Fiamoncini, após a apuração da existência de diversas concessões ilegais.
De acordo com informações da 6ª promotoria de Justiça de Blumenau, tudo começou diante de uma denúncia de que uma servidora pública havia entrado em férias sem ter trabalhado o período necessário. Ou seja, as férias foram “adiantadas”, o que fere o artigo 120 da Lei Municipal Complementar 660/2017.
Ao instaurar a Notícia de Fato, o MP-SC apurou que de fato a situação havia ocorrido, e que o município havia reconhecido a concessão devido à pandemia de Covid-19. Diante disso, questionaram ao município se haviam outros casos como este, o que foi confirmado pela Secretaria de Administração.
Com tais informações, foi iniciado um Inquérito Civil Público que resultou na recomendação encaminhada ao município nesta semana. A prefeitura de Blumenau tem 15 dias para dar uma resposta se vai acatar a recomendação ou não.
Caso a resposta seja não, o inquérito deverá evoluir para uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura. Caso aceite, porém, descumpra, também pode acarretar em processo.
Nossa equipe entrou em contato com a Prefeitura de Blumenau, que afirmou que todas as recomendações foram e continuarão sendo atendidas. O município também reforçou que continuará a prestar qualquer esclarecimento necessário.