MP-SC intervém após colégio de Pomerode proibir matrícula de alunos com deficiência em período integral
Após a recomendação da 2ª Promotoria de Justiça
Por Cristóvão Vieira- 03/05/2021
- 10:28
O Colégio Sinodal Doutor Blumenau, de Pomerode, precisou alterar um item do edital de matrícula após intervenção do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
Após denúncias realizadas pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, órgão do próprio MP, foi-se descoberto que alunos com deficiência não teriam suas matrículas ou rematrículas permitidas para o período integral de 2021 na unidade.
Diante desta situação, o MP-SC abriu um procedimento preparatório para apurar os fatos. Na visão do promotor encarregado, José Renato Côrte, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pomerode, houve tratamento discriminatório.
Antes de instaurar uma ação civil pública e ajuizar o processo, contudo, a promotoria optou por fazer uma recomendação ao Colégio, para que “proceda à retificação do edital de matrículas e rematrículas escolares para o ano de 2021, conferindo a opção pelo período integral aos alunos portadores de necessidades especiais e aos laudados, que assim o solicitarem, em atenção às exigências legais quanto à igualdade de condições e tratamento”.
O Colégio efetuou a alteração e encaminhou ao MP-SC a matrícula retificada. O procedimento preparatório foi, portanto, arquivado.
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