Christiano Antonucci/Divulgação
MP-SC investiga contratação de empresa para testes de Covid-19 em Blumenau
Empresa que realizou os exames não foi a contratada em pregão
O Ministério Público de Santa Catarina abriu Inquérito Civil por possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Blumenau e outras duas empresas, na contratação e realização de exames para Covid-19 na cidade. O contrato é no valor de R$ 390 mil, para 2 mil exames.
De acordo com a Notícia de Fato – procedimento que antecede o inquérito – a prefeitura contratou a empresa Dnalys Inovação Análises e Gestão Eireli para realização dos testes de Covid-19, via pregão eletrônico. Porém, quem de fato realizou os exames foi a Genolab Laboratório de Análises Genéticas, Imunogenética, Clínicas, Pesquisas e Vacinas Eireli, que nem chegou a participar da disputa legal.
Destaca-se que ambas as empresas funcionam no mesmo endereço e o nome fantasia da Dnalys também é Genolab. Os sócios das empresas são diferentes.
Para explicar os fatos ao MP-SC, tanto o município quanto a Dnalys apontaram que o edital autorizava a contratação de uma outra empresa como apoio. Entretanto, segundo o promotor Gustavo Mereles Ruiz Dias, por lei, uma terceira empresa poderia ser contratada para realizar parte dos serviços, e não todo, como aconteceu.
Além disso, que, as responsabilidades contratuais e legais devem continuar sendo em sua totalidade da empresa contratada via licitação [Dnalys], e que não houvesse relação entre administração pública e terceira empresa.
Desta forma, o promotor concluiu na Notícia de Fato que há irregularidades na subcontratação, listando quatro situações:
Primeiro, porque o efeito imediato de uma subcontratação é a existência de possível sobrepreço decorrente de eventual diferença entre o valor pago pela Administração, e o valor pago pela contratada em favor do terceiro.
Segundo, porque a subcontratação total transforma o contratado em mero intermediário entre o prestador do serviço e a Administração, que arca com a dupla oneração de tributos e demais encargos decorrentes dessa operação.
Terceiro, porque a contratada e a subcontratada deverão ter a mesma habilitação jurídica, qualificação técnica e econômica para executar o serviço. Neste caso ocorre a inusitada situação em que a contratada não está habilitada para a execução do serviço, necessitando subcontratar a execução com terceiro que detém a habilitação.
Quarto, porque o Edital foi lançado sem as exigências contidas nos artigos 28 a 31 da Lei de Licitações. Neste passo, importante ressaltar que a fase de habilitação dos licitantes, conforme consta na Lei n. 8.666/93, tem o condão de verificar se os interessados em contratar com a Administração preenchem os requisitos legais e se possuem as qualificações necessárias para a fiel execução do objeto licitado.
Diante disto, a Notícia de Fato se tornou Inquérito Civil e o MP-SC encaminhou pedidos de esclarecimentos às empresas. Quando encerrado, se o promotor acreditar que as irregularidades aconteceram, o processo pode ser levado à Justiça.
O que dizem os envolvidos
Nossa equipe entrou em contato com a prefeitura de Blumenau e com as duas empresas envolvidas no inquérito. A Genolab informou que não foi notificada até o momento.
Já a Dnalys, encaminhou uma nota, informando que ainda irão analisar o procedimento instaurado e que vão prestar os esclarecimentos necessários. Ainda enfatizaram que “O processo de licitação foi realizado de forma clara, idônea e transparente, e todas as especificações do certame foram rigorosamente seguidas”.
Enquanto isso, a prefeitura afirmou ainda não ter sido notificada. “O Município explica ainda que prestou as informações iniciais ainda no mês de janeiro, quando o Ministério Público apresentou uma representação a cerca do tema”, informou em nota.
“A Prefeitura de Blumenau reforça que todas as contratações seguem os trâmites previstos na legislação e que mantém seu compromisso com a transparência inclusive com site dedicado exclusivamente à divulgação das compras e aplicação dos recursos públicos no período de pandemia”.
Atualização às 15h15 – 10/05/21: O posicionamento dos envolvidos foi adicionado às 15h15, após responderem ao nosso contato.
Atualização às 20h30 – 10/05/21: A posição da prefeitura foi adicionada à materia.