Jotaan Silva/O Município Blumenau
MP-SC investiga diretor da Prefeitura de Blumenau suspeito de fazer serviço particular em horário de expediente
Denúncia é de 2018 mas se estende há quase quatro anos
A 6ª Promotoria do Ministério Público de Blumenau instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades cometidas por um diretor da prefeitura. A suspeita é que o servidor comissionado tenha escondido ser sócio de uma lotérica e de estar atuando nesta empresa em horário de trabalho no município, além também de advogar e ser sindico de um condomínio nestes mesmos horários.
As denúncias surgiram em 2018 e se tornaram Notícia de Fato. Em resposta aos questionamentos do MP-SC, a Secretaria de Administração do município informou não tinha conhecimento das outras atividades do servidor, já que ele não havia os informado na Declaração de Ingresso – processo que antecede a nomeação ao cargo.
Além disso, encaminhou os registros eletrônicos das folhas pontos do diretor, que, em tese, confirmavam a presença dele na repartição pública. Justificativas de horários também foram apresentadas.
Entretanto, na denúncia feita por um cidadão, haviam atas de audiências em que o servidor participou e atuou como advogado – em horários que conflitam com os registrados na Prefeitura de Blumenau. Além disso, alguns dos serviços jurídicos seriam realizados para um superior hierárquico no executivo blumenauense.
Entre o fim de 2019 e início de 2020 o caso se tornou inquérito civil. Mas, por conta da pandemia de Covid-19 acabou atingindo o prazo de um ano e sendo prorrogado. Neste meio tempo, o MP-SC recomendou que a Prefeitura de Blumenau exonerasse o servidor e abrisse um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A Secretaria de Administração atendeu parcialmente as recomendações, iniciando um PAD, mas sem desligar o funcionário do cargo. O inquérito permanece na 6ª Promotoria, onde é aguardado mais respostas e o resultado do processo interno no município.
Em resposta à reportagem, a Prefeitura de Blumenau reiterou que permanece dando todos os esclarecimentos ao MP-SC e com o processo administrativo em curso.
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