MP-SC investiga irregularidades nas obras do prolongamento da Via Expressa, em Blumenau

Segundo ação, houve desde mudança de traçado projetado até ação irregular de fiscal da obra

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou um inquérito civil para que sejam feitas investigações quanto à irregularidades no acesso Norte de Blumenau. As obras, atualmente paradas, foram concebidas como um prolongamento da Via Expressa, com implantação e pavimentação da SC-108, em uma promessa de desafogar o trânsito, principalmente dos moradores do distrito Vila Itoupava.

As partes envolvidas neste processo são a Secretaria de Estado de Infraestrutura, a empresa Cetenco Engenharia e o ex-fiscal da Secretaria, ligado diretamente à obra, Ivan Amaral. Atualmente, Amaral é diretor de Transportes da gestão de Carlos Moisés, embora as obras tenham iniciado ainda no governo de Raimundo Colombo.

As irregularidades apontadas no inquérito são mudança de traçado, alteração de quantitativos – com pedidos de reforço da verba voltada para as construções – e a atuação de Amaral, que teria, segundo a ação, violado o princípio de segregação de funções.
No início de julho ocorreu uma audiência pública para tratar sobre este assunto, uma vez que a obra é descrita como abandonada.

Discrepância contratual

O promotor responsável pelo inquérito, Gustavo Mereles Ruiz Diaz, considerou que é necessário investigar a execução do traçado da obra, que não condiz com o que foi projetado, conforme apontaram documentos encaminhados pela própria Secretaria de Estado de Infraestrutura. Segundo as considerações do promotor, estas mudanças ocorreram “sem as devidas justificativas e sem a alteração das cláusulas do contrato”.

Há uma consideração específica na justificativa da instauração de inquérito voltada para Ivan Amaral. O Ministério Público questiona o fato de ele ter atuado como fiscal da obra e também ter colaborado com o termo de referência – que é o estudo técnico preliminar para execução – com a empresa MPB Engenharia.

O objetivo do termo de referência tinha por objetivo justamente verificar a licitude das medições realizadas por ele, e que estão sob suspeição.

Há também a suspeita de irregularidades nas desapropriações de imóveis. O MP-SC solicita, no inquérito, se houve ateração nas desapropriações inicialmente programadas de acordo com o projeto, identificando os respectivos imóveis e a situação de cada processo em relação às indenizações.

A reportagem tentou entrar em contato com a empresa Cetenco, mas o número telefônico disponibilizado não atendeu.

Posição do fiscal

Ivan Amaral afirma estar tranquilo quanto à investigação. Ele explica que a obra estava sem supervisão e por isso ele realizou a medição de referência. “Eu fiz essa solicitação pois estava com dúvidas quanto ao volume de rochas que estavam sendo medidas. Foi contratada uma empresa que fez esta avaliação e verificou que de fato estávamos medindo mais rochas do que o determinado”.

Sobre a alteração de traçado, Amaral afirma que a informação não procede. “Foi feito apenas um pequeno desvio próximo à Guilherme Scharf, porque do contrário teríamos que desapropriar uma fábrica, sairia oneroso. Teria que ser feita a desapropriação de todo o imóvel”.

Ele afirmou ainda que as obras deve retornar no dia 15 de agosto.