MP-SC investiga possíveis irregularidades na distribuição de cortesias para Oktoberfest em Blumenau
Investigação está relacionada a ingressos encaminhados à Câmara de Vereadores
Por Jotaan Silva- 11/12/2020
- 14:25
O Ministério Público de Santa Catarina está investigando possíveis irregularidades na distribuição de cortesias para Oktoberfest 2019 em Blumenau. O inquérito civil cita os ingressos que foram encaminhados para a Câmara de Vereadores e que poderiam ser distribuídos pelo poder legislativo, mas que não possuem controle.
De acordo com o MP-SC, a denúncia partiu de um servidor de carreira da câmara, que citou que os ingressos são doados pelo Município ao legislativo e que os registros precisam ficar arquivados em pelo menos um ano.
“Ocorre que não se tem um controle adequado de quantos ingressos são entregues, quantos são devolvidos e os registros de tais procedimentos. Os ingressos que são enviados possuem um número de controle, que estão consignados no Oficio, o qual segundo ambas instituições foram descartados. Ou seja, não se é possível comprovar de fato que os ingressos tenham sido entregues aos servidores, nem o quantitativo, em claro descontrole administrativo”, destaca o promotor Gustavo Mereles Dias, na manifestação.
Como o inquérito trata da distribuição das cortesias para a festa de 2019, um ano antes da eleição, o promotor na manifestação também destaca a data e a situação para trazer a preocupação com o uso dos ingressos.
“lembrando que os referidos ingressos possuem um valor venal e em períodos eleitorais como o que se aproxima em 2020, podem ter outro tipo de uso“.
O que diz o Parque Vila Germânica
Nossa equipe entrou em contato com a assessoria de imprensa do Parque Vila Germânica. Por nota, informaram que já responderam aos questionamentos do MP-SC, destacando que a responsabilidade do controle é do legislativo blumenauense. Confira abaixo a nota na integra:
Nota Oficial
O Parque Vila Germânica informa que respondeu no dia 04 de junho de 2020 o Processo Preparatório emitido pelo Ministério Público, e entende que o inquérito civil seja questão interna corporis da Câmara de Vereadores, já que a denúncia se refere à distribuição de ingressos pelo Legislativo.
Na resposta prestada ao Ministério Público em junho (ofício 52/2020) esclarecemos que a cessão dos ingressos cortesia da Oktoberfest Blumenau é regulamentada pela Lei Municipal 8764/2019, que destina o máximo de seis (06) convites por servidor. Os ingressos são emitidos pelo Parque Vila Germânica, e a distribuição aos órgãos públicos é feita pela Secretaria Municipal de Administração.
Sendo assim, cada órgão tem a obrigação de gerenciar a cessão de ingressos aos servidores, sempre respeitando o disposto em Lei Municipal. Inclusive, é responsabilidade de cada ente a guarda de documentação de comprovação do destino dos convites.
Ainda assim, nos mantemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Posição da Câmara de Vereadores
Também entramos em contato com a assessoria do legislativo blumenauense, que encaminhou uma nota. Confira abaixo:
Nota à Imprensa
A Câmara de Vereadores de Blumenau informa, a respeito do procedimento preparatório do Ministério Público, que apura possíveis irregularidades na distribuição de convites da Oktoberfest por parte da Proeb para o Legislativo municipal, de que foram prestados os esclarecimentos dentro do prazo legal de como era feito o processo de informação de quantidade e entrega dos ingressos.
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