MP-SC pede explicações sobre edital do Festival Brasileiro da Cerveja em Blumenau; prefeitura se manifesta
Denúncia foi formulada pela Ablutec, entidade que perdeu direito da marca Festival Brasileiro da Cerveja
Por Cristóvão Vieira- 26/07/2024
- 12:21
Após uma denúncia formulada pela Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (Ablutec), o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) notificou a Prefeitura de Blumenau a respeito da realização do Festival Brasileiro da Cerveja, que está previsto para 2025. O MP-SC quer entender como ocorreu a decisão para que a Escola Superior de Cerveja e Malte seja a organizadora do evento em Blumenau.
O objetivo, de acordo com a Notícia de Fato, é saber como foi o processo licitatório para escolher esta entidade como gestora e organizadora do festival. Para isso, o órgão solicitou ao prefeito Mário Hildebrandt toda a documentação correspondente aos processos de licitação do Festival Brasileiro da Cerveja e também pede esclarecimentos sobre o processo de inexigibilidade firmado com a Escola Superior de Cerveja e Malte para a realização do Concurso Brasileiro da Cerveja.
O intuito da Notícia de Fato seria para apurar se há possível irregularidade na contratação celebrada pela Prefeitura de Blumenau e a entidade privada. A Ablutec foi a entidade que organizou o festival e o concurso nos últimos anos, mas foi retirada das funções por meio de uma decisão judicial favorável à Prefeitura de Blumenau.
Em contato com a prefeitura, a reportagem recebeu a seguinte nota oficial:
“A Prefeitura de Blumenau, por meio do Parque Vila Germânica, informa que foi notificada pelo Ministério Público sobre a contratação da gestão e realização do Festival Brasileiro da Cerveja e do Concurso Brasileiro da Cerveja.
Trata-se de representação feita pela própria Ablutec, entidade que, por meio de seus dirigentes, continua insistindo em levar o evento blumenauense para a cidade de Balneário Camboriú.
Como procedimento padrão, diante da representação apresentada, o MP instaurou notícia de fato solicitando esclarecimentos à Prefeitura, sendo que no prazo estabelecido será encaminhada toda a documentação solicitada.
A Administração Municipal confirma que todo o processo administrativo de contratação da Escola Superior de Cerveja e Malte ocorreu com lisura e dentro dos parâmetros que exige a Lei Nacional de Licitações.
Vale ressaltar também que, nesta semana, a Associação Brasileira da Cerveja Artesanal (Abracerva) e a Federação Brasileira de Acervas (Acerva), duas das entidades mais importantes do setor cervejeiro, expuseram apoio ao Festival Brasileiro da Cerveja de Blumenau.
Lembramos também que recentemente o município de Blumenau obteve decisão judicial impedindo que a Ablutec use as marcas “Festival Brasileiro da Cerveja” e “Concurso Brasileiro de Cervejas”.
A denúncia encaminhada pela Ablutec demonstra mais uma tentativa da entidade em tentar manchar a imagem e credibilidade da organização do evento, do turismo e da cidade de Blumenau.”
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