Karolina Bonin/Prefeitura de Blumenau
MP-SC pede suspensão do Plano 1000, que planejava repassar R$ 366 milhões a Blumenau
Prefeitura afirma que obras seguem o fluxo até que decisão seja oficializada
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) recomendou que os repasses do Plano 1000 aos municípios catarinenses sejam suspensos pelo governo estadual. Para o órgão, a medida seria inconstitucional e corre o risco de beneficiar parceiros partidários do governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos).
Ao menos 40 cidades foram beneficiadas pelo plano 1000, que planejava atender todos os 295 municípios de Santa Catarina. Entre elas Blumenau, que ao todo deveria receber pelo menos R$ 366 milhões.
Mais de R$ 35 milhões chegaram a ser enviados para obras na cidade, incluindo pavimentação e sinalização de ruas. De acordo com a prefeitura, os serviços em andamento seguem até que o caso seja oficializado.
Plano 1000
O cálculo dos valores repassados por município seria de R$ 1 mil por cada habitante, em até quatro parcelas. Para liberação do recuso, o município precisava apresentar resultado da licitação.
Entretanto, para o MP-SC o repasse por meio dessa modalidade, sem um convênio, programa ou previsão de qualquer espécie e limitação, prejudica a igualdade na forma de tratamento dada aos municípios pelo governo.
“Na prática, a inexistência de critério para estabelecer qual município receberá os repasses estaduais pode dar azo ao favorecimento das bases político-partidárias em detrimento de outras municipalidades, uma vez que não há a necessidade de programa prévio de investimento relativo às transferências ou qualquer outro instrumento capaz de controlar a indicação desses gastos – o que deveria ser uma transferência para a consecução de uma finalidade pública, passará a ser uma alocação política de recursos”, anotaram os procuradores.
Estado segue avaliando
O documento foi assinado pelo procurador geral de Justiça, Fernando Comin, pelo subprocurador geral Fábio Trajano e pelo procurador de Justiça Durval Amorim, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade.
Para os procuradores, as transferências era não seguiam critérios objetivos e não era possível definir como eram selecionados os municípios beneficiados. O órgão também afirmou que não era possível controlar como as verbas estavam sendo aplicadas.
Eles deram 15 dias para que o governo estadual suspenda os repasses, mas o prazo já encerrou. Em nota, o governo disse, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que está analisando a recomendação do Ministério Público.
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