MP-SC questiona valor de inscrição para processo seletivo da Prefeitura de Blumenau
Inquérito quer explicações sobre preço da taxa de inscrição estipulada pelo município
Por Jotaan Silva- 04/03/2022
- 12:35
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) abriu um inquérito para investigar o valor cobrado pela Prefeitura de Blumenau em um processo seletivo para preenchimento de vagas temporárias na secretaria de Educação da cidade. O preço cobrado como taxa de inscrição foi de R$ 110, cifra que segundo denúncia seria maior que concursos em outras regiões.
“De acordo com o denunciante, houve a publicação do edital n. 001/2021 (fls. 34 até 69) destinado ao preenchimento de vagas temporárias para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, cuja taxa de inscrição para todos os cargos é de R$ 110,00 (cento e dez reais). Afirma que em outros processos seletivos as taxas de inscrição cobradas são menores, como por exemplo, o valor de R$28,00 (vinte e oito reais) cobrado para inscrição no concurso público (edital n. 030/2021, fls. 5 até 33) lançado pela Prefeitura Municipal de Navegantes”, destaca principal ponto da Notícia de Fato, que antecede o início das investigações.
O inquérito foi aberto e assinado pelo promotor Flávio Duarte de Souza, no dia 18 de fevereiro. No dia 22, terça-feira, foi encaminhada a notificação à Prefeitura de Blumenau, solicitando explicações e a cópia de todo o processo de dispensa, assim como o estudo que resultou no valor de R$ 110. Esse é o primeiro passo para que a promotoria possa de fato, seguir ou arquivar as investigações.
Nossa equipe entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Blumenau, que, por meio de nota, informou a taxa de inscrição é elaborada pela empresa responsável pela aplicação das provas, que neste caso, foi a Universidade Regional de Blumenau (Furb). Destacou também que está a disposição para prestar esclarecimentos sobre o tema. Confira na íntegra:
Nota Oficial
A Prefeitura de Blumenau informa, em relação a taxa de inscrição para concurso e/ou processos seletivos, que o poder público é responsável pela contratação da empresa que realizará a elaboração e aplicação das provas.
Esta empresa, neste caso a Universidade Regional de Blumenau (Furb), fixa a taxa de inscrição de acordo com seus custos. Cabe ressaltar que todas as contratações efetivadas pelo município respeitam a Lei de Licitações, comparando, por exemplo, o preço médio de mercado para esse tipo de serviço.
A Prefeitura reforça ainda que segue à disposição para prestar qualquer esclarecimento.
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