MP-SC recomenda libertação de ex-gerente da Faema acusado de cobrar propina
Carlos Alberto Gonçalves segue preso enquanto aguarda o julgamento do caso
Por Cristóvão Vieira- 31/07/2019
- 16:41
Carlos Alberto Gonçalves, ex-gerente da Fundação do Meio Ambiente de Blumenau (Faema), segue preso enquanto aguarda o julgamento da acusação de ter pedido propina para não aplicar multa para construtores. Nesta quarta-feira, 30, o Ministério Público de Santa Catarina emitiu parecer concordando com o pedido de habeas corpus encaminhado pelo advogado de Gonçalves, Franklin José de Assis.
O procurador de Justiça Ernani Dutra afirma, no documento, que não há motivos para manter a prisão preventiva do ex-gerente. Uma das principais razões para a prisão imediata de Gonçalves foi a reincidência do delito. Contudo, o procurador argumentou que os delitos passados dizem respeito a penas já extintas, o que não configura, de forma concreta, uma reincidência criminal.
Outro motivo para a prisão foi a gravidade do ilícito praticado. Conforme a argumentação do procurador, não há gravidade expressa no crime o qual Gonçalves é acusado de praticar que justifique a manutenção da prisão preventiva.
Contudo, o documento solicita que sejam cumpridas medidas cautelares. O procurador sugere a proibição de acesso ou frequência aos locais pertencentes à Faema, a proibição de manter contato com qualquer uma das vítimas ou seus familiares, ou com os servidores da fundação, a proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial e a suspensão de qualquer outra função pública que ainda exerça ou possa vir a exercer.
A data do julgamento do habeas corpus ainda não foi marcada.
