MP cobra quase R$ 5 milhões de empresa e advogado blumenauenses por recebimento indevido de dinheiro público
De acordo com o MP-TO, houve conluio entre prefeitura de Araguaína e empresa registrada no bairro Ponta Aguda
Por Jotaan Silva- 08/07/2020
- 13:00
O Ministério Público do Tocantins (MP-TO), entrou na Justiça para cobrar o ressarcimento de quase R$ 5 milhões, de uma empresa registrada em Blumenau e de um advogado blumenauense. De acordo com o MP, a Prefeitura de Araguaína pagou indevidamente estes valores à Pública Consultoria e Desenvolvimento Profissional LTDA*, entre 2009 e 2012, com intermédio de um dos advogados da empresa, Elsimar Roberto Packer.
Os pagamentos foram feitos pelos serviços advocatícios destinados à atuação fiscal, mesmo tendo uma Procuradoria Geral do Município – responsável por este tipo de trabalho – implementada e funcionando. Além disso, o prefeito utilizou da dispensa de licitação para realizar o contrato.
No documento encaminhado à Justiça, o promotor do MP-TO Tarso Rizo, destaca que não havia motivos plausíveis para a contratação da empresa, já que os serviços eram de ações repetitivas e sem complexidade, que poderiam ser feitos pela Procuradoria Geral do Município, e não justificam a dispensa de licitação.
Como agravante, Rizo comprova que a Procuradoria Geral do Município de Araguaína não tinha conhecimento dos serviços que foram solicitados pela prefeitura à empresa, comprovando, assim “o conluio entre os demandados para enriquecerem ilicitamente”.
Por conta disso, o Ministério Público do Tocantins solicitou à Justiça o ressarcimento de todos os valores pagos a empresa, em valor estipulado de R$ 4.716.231,75. Além disso, que “após a condenação, sejam os nomes dos réus incluídos no cadastro de condenados por atos de improbidade administrativa instituído pelo CNJ”.
O ajuizamento foi realizado em janeiro de 2020, mas ainda não obteve decisão da Justiça.
Nossa reportagem tentou por diversas vezes entrar em contato por telefone com a empresa, mas não fomos atendidos.
*Não confundir com a Pública Tecnologia de Blumenau, empresa de outro segmento
