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MP vê irregularidade em outdoors do Novo em Blumenau e pede multa de R$ 5 mil
Representação do PROS foi acolhida por promotora que encaminhou informações à Justiça Eleitoral
A promotora de Justiça Eleitoral Maristela Nascimento Indalencio manifestou-se favorável à representação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) em relação aos outdoors espalhados por Blumenau pelo partido Novo. Nas placas havia uma mensagem ressaltando que o partido não utiliza dinheiro do fundo partidário, o chamado fundão.
Para a promotora, que encaminhou sua manifestação à juíza da 3ª Zona Eleitoral de Blumenau, houve propaganda de cunho político-eleitoral antes do prazo permitido, que é a partir do dia 15 de agosto.
“Destarte, porque configurado o ilícito eleitoral, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela procedência da presente representação, com a confirmação da decisão liminar, condenando-se, ainda, o representado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil”.
Caberá, agora, à Justiça Eleitoral decidir se houve, de fato, ilícito eleitoral e propaganda antes do prazo permitido.
Segundo representação do presidente do PROS, Ray Reis, houve utilização de um valor de R$ 24 mil para a realização da propaganda, o que “evidencia gastos irregulares e suposta conduta de abuso de poder econômico”. Quanto a este argumento, porém, a promotora afirma que será instaurado procedimento para melhor averiguar os fato e, se for o caso, pode haver também haver uma investigação.
Posicionamento do partido
“A legislação vigente é clara no senido de que o tipo de mensagem que veiculamos não se trata de campanha antecipada, pois não há pedido de voto, não há sequer menção a qualquer pré-candidato e tampouco ao número “30”, do Partido NOVO. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral neste sentido é sólida e, portanto, independente do que venha a ser decidido em primeira instância, estamos tranquilos de que o posicionamento final corrigirá todos os eventuais equívocos e será favorável ao NOVO. Continuaremos divulgando o absurdo que é a utilização de R$2.000.000.000,00 do dinheiro da população em propaganda eleitoral, especialmemte durante uma das maiores crises econômicas e de saúde pública que o país já viu.”