Brenda Pereira/O Município Joinville
MPC-SC denuncia irregularidades em compra de máscaras pelo governo
Ministério pediu suspensão de contrato
O Ministério Público de Contas de SC (MPC-SC) pediu a suspensão de um contrato de compra de máscaras da Secretaria de Estado de Educação (SED) devido a irregularidades no processo. Segundo o MPC-SC, as máscaras entregues não atendem às normas técnicas e à exigência do edital. Até o momento, o governo estadual desembolsou mais de R$ 3,5 milhões neste contrato.
Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado negou o pedido do Ministério de suspender o contrato, mas determinou que a Secretaria esclareça a situação em prazo de até 60 dias. Os itens foram entregues aos professores da rede estadual de ensino.
Denúncia
A representação do Ministério Público de Contas ocorreu após denúncia anônima. Segundo o órgão, elas estão fora do padrão exigido pelo edital e estão em desacordo com normas da ABNT. Além disso, há fortes indícios de irregularidades entre as empresas envolvidas na venda das máscaras, diz o MPC-SC.
O órgão encaminhou amostras das máscaras ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT-SP). O Instituto possui convênio com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) para a realização de pareceres técnicos de material de proteção individual. As máscaras estariam fora dos padrões técnicos, segundo o parecer técnico.
Licitação
A licitação ocorreu em outubro de 2020. Após pedidos de prorrogação concedidos pela SED, a empresa entregou os primeiros lotes do produto com quase quatro meses de atraso e a marca da máscara havia sido trocada. Neste período, a empresa vencedora, com sede em Palhoça, trocou de nome e teve seu quadro societário alterado.
Além disso, após uma série de justificativas por parte da empresa vencedora da licitação, quem acabou efetivamente fornecendo as máscaras à Secretaria da Educação foi outra empresa. Para o Ministério, a troca não configura ilicitude, mas chamam atenção para aprofundamento das investigações.
O que diz a SED
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que a aquisição de máscaras para os profissionais da rede estadual de ensino passou por todos os procedimentos licitatórios legais para esta modalidade de compra.
Ainda segundo a SED, o contrato para a aquisição do produto foi firmado com a empresa vencedora da licitação. Um laudo técnico feito por laboratório especializado e apresentado pela empresa fornecedora atesta que os produtos atendem as especificidades exigidas, informou a secretaria.
A SED também destacou que segue fazendo todas as fiscalizações dentro da sua competência e que responderá oficialmente aos questionamentos feitos pelo MPC-SC no prazo determinado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Confira a nota da SED na íntegra
A Secretaria de Estado da Educação (SED) esclarece que responderá oficialmente aos questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina no prazo determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, e que o processo SED 17.717/20, realizado em 2020 para aquisição de máscaras para os profissionais da rede estadual de ensino, passou por todos os procedimentos licitatórios legais para esta modalidade de aquisição.
O contrato para aquisição das máscaras é firmado com a empresa vencedora do certame licitatório e a entrega dos materiais é feita sob demanda. Um laudo técnico feito por laboratório especializado e apresentado pela empresa fornecedora atesta que os produtos atendem as especificidades exigidas. A qualidade das máscaras segue sendo fiscalizada por amostragem, e em caso de necessidade é direito da secretaria solicitar a substituição dos equipamentos.
A SED esclarece ainda que fez e segue fazendo todas as fiscalizações dentro da sua competência e vai averiguar todas as alegações levantadas nos questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas. A secretaria está aberta para prestar todos os esclarecimentos sobre o assunto.