Mauro Artur Schlieck/Câmara de Vereadores de Joinville
MPF denuncia dez pessoas por crimes em obra de Joinville
Investigação aponta perda de R$5,7 milhões aos cofres públicos
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dez pessoas, entre agentes públicos e particulares, envolvidas na fase de elaboração do projeto executivo da obra de macrodrenagem do rio Mathias, em Joinville. Pessoas foram denunciadas pela prática dos crimes de falsidade ideológica qualificada e de crime de responsabilidade.
Segundo apurado pelo MPF nesta primeira fase das investigações, os crimes denunciados resultaram no pagamento de vantagens indevidas que somam, pelo menos, R$5,7 milhões, em valores da época, cuja perda em favor dos cofres públicos foi requerida pelo MPF na ação penal. Delitos teriam sido cometidos entre 2010 e 2012.
A ação do MPF constatou que a formalização do termo de compromisso celebrado entre a Prefeitura de Joinville e a União estava em desacordo com as regras estabelecidas nos Programas e Ações/Modalidades de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais, do Ministério das Cidades. Foi possível desvendar a prática de crimes contra a Administração Pública local e federal, institucionalizada na prefeitura, e coordenada por servidores públicos ocupantes de cargos de chefia.
“O não atendimento às regras estabelecidas no programa de repasse de recursos federais para financiar a obra deu início a uma contratação onerosa para os cofres públicos, fazendo com que a população pagasse mais caro para obter benfeitorias públicas com qualidade inferior, em benefício de empresas privadas e de seus representantes legais. A obra permanece até os dias atuais com custo e prazo de conclusão indefinidos”, aponta o MPF.
Esta é a primeira fase das medidas judiciais a serem apresentadas pelo MPF, relacionadas à apuração criminal referente às obras do rio Mathias. As investigações prosseguem para averiguar outros crimes contra a administração e desvio de verbas públicas, praticados nas legislaturas seguintes.
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