Mulher perseguida pelo ex-companheiro aciona a PM pelo botão do pânico em Indaial
Vítima tinha uma medida protetiva em desfavor do homem
No fim da tarde desta terça-feira, 13, uma mulher, de 28 anos, acionou a Polícia Militar (PM) pelo botão do pânico ao ser perseguida pelo ex-companheiro, contra quem possuía uma medida protetiva. O caso aconteceu na cidade de Indaial por volta das 17h30.
Por conta da decisão judicial vinda de um processo por violência doméstica, o ex-companheiro, 35, tinha o dever de se manter afastado da mulher. A PM informou que, ao chegar no local, viu um veículo corsa perseguindo a vítima. Após ser abordado pelos policiais, o homem foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil por descumprimento de medida judicial no âmbito da lei Maria da Penha.
O descumprimento de medida protetiva
A pena para o descumprimento de medida protetiva de urgência no âmbito da violência doméstica é descrito na Lei nº 13.641/2018 e prevê de três meses a dois anos de prisão ao agressor.
O botão do pânico é um dispositivo que pode ser acionado através do aplicativo da Polícia Militar de Santa Catarina – PMSC Cidadão. Ele fica disponível às mulheres vítimas de violência doméstica, informando a prioridade de atendimento.
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