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Mulher que derrubou parede e janela de delegacia com socos em Brusque tem pena mantida

Crime ocorreu em setembro de 2020

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve pena imposta a mulher que quebrou, com socos, uma parede e uma janela na delegacia de Brusque. O crime aconteceu em setembro de 2020.

De acordo com os autos, a guarnição militar foi acionada para atender uma briga entre a proprietária de um imóvel e a locatária. No local, os policiais encontraram a inquilina totalmente alterada pelo uso de drogas e álcool, mas não viram a outra mulher.

Depois de um tempo, ouviram um pedido de socorro – era a locatária, trancada no banheiro, com medo de ser agredida.

Condução

As partes foram conduzidas à delegacia de polícia para as providências cabíveis. Porém, no interior do órgão público, a ré deu vários socos e derrubou uma parede, feita de material de divisória, e junto com ela uma janela.

Pela destruição do patrimônio público, crime previsto no art. 163, do Código Penal, o juiz singular condenou a acusada a oito meses de detenção, em regime semiaberto.

Desfecho

Irresignada, a defesa interpôs recurso sob argumento de que “não restou demonstrado nos autos nenhum elemento concreto que conduza à conclusão de que a intenção da recorrente era danificar o patrimônio público”.

Porém, de acordo com o desembargador Norival Acácio Engel, relator da matéria, todas as provas do processo mostram que a apelante teve, sim, a intenção de destruir ou deteriorar o patrimônio público.

Independentemente disso, prosseguiu o magistrado, é dispensável neste tipo penal o dolo específico de causar prejuízo, basta o dolo genérico, ou seja, que o agente destrua, inutilize ou deteriore o bem (no caso público), mesmo que a intenção principal seja outra e o dano um meio de atingi-la.