Prefeitura de Blumenau/Divulgação
Município de Blumenau oferecerá transporte coletivo gratuito durante eleições
Resolução do TSE foi publicada em fevereiro
O município de Blumenau informa que oferecerá transporte coletivo gratuito nos dias de votação das próximas eleições, conforme estabelecido pela Resolução 23.736 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em 27 de fevereiro de 2024.
Consta no artigo 24 que “o poder público adotará as providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, com frequência compatível com aquela dos dias úteis”.
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