Michele Lamin
“Não existe caminho se não o de fazer a reforma”, afirma Mário Hildebrandt sobre previdência municipal
Presidente do Sintraseb aponta que prefeitura esconde fatores que refletem em déficit
O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, separou os últimos dois dias – quinta, 18, e sexta-feira, 19 – para apresentar aos vereadores, classe empresarial e imprensa da cidade os motivos para a necessidade da reforma da previdência municipal encaminhada à Câmara de Vereadores.
A proposta, neste primeiro momento, discute a alteração de idade mínima para aposentadoria dos servidores, igualando ao que acontece nas esferas estadual, federal e iniciativa privada – 65 para homens e 62 para mulheres – professores cinco anos antes. Atualmente, os trabalhadores municipais homens se aposentam com 60 e as mulheres com 55.
Outras regras como de transição, cálculo de concessão e reajuste dos benefícios, incluindo valores máximos e mínimos serão apresentados em outro projeto que ainda está sendo elaborado e deve ser apresentado em dezembro.
Números e cálculos
O Instituto Municipal de Seguridade Social de Blumenau (Issblu) possui atualmente em caixa R$ 613,9 milhões. Porém, o déficit atuarial em dezembro de 2020 alcançava R$ 3,1 bilhão, e a projeção para o fim deste ano é de chegar a R$ 3,6 bilhões.
Durante a coletiva desta sexta, o prefeito apontou diversos fatores que levaram a esse prejuízo, como revisões de plano de carreira, incorporações de vantagens e gratificações sem contribuição, maioria de aposentados com integralidade e paridade, além de número quase igual de servidores ativos com inativos, entre outros.
“Se a reforma não for feita, em oito ou dez anos o Issblu não terá mais condições de pagar os aposentados e pensionistas do município”, afirmou o prefeito em coletiva.
Levando em consideração que a dívida da prefeitura com o Issblu hoje é de R$ 78,7 milhões, o valor não solucionaria o déficit atuarial existente, e por isso, segundo o executivo municipal, a reforma é imprescindível.
“Não existe caminho se não o de fazer a reforma. Eu poderia embargar essa problemática até 2024, deixar assim, como outros já fizeram, mas preferi agir”, afirmou Mário.
Ainda segundo o prefeito, com a mudança nas regras de aposentadoria a expectativa é de diminuir até R$ 1 bilhão do déficit autorial – o que não o extinguiria, mas amenizaria.
“Não somos contra os servidores. Não queremos tirar direitos dos servidores, muito pelo contrário, queremos garantir que eles possam continuar recebendo a aposentadoria”, afirmou Mário.
Sindicato aponta que prefeitura esconde fatores
Por outro lado, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sintraseb) reclama da falta de diálogo entre a Prefeitura e os trabalhadores. “Fala com todo mundo, empresários, políticos, mas não com os servidores. Queremos fazer o debate, mas o município não quer”, afirmou Sérgio Bernardo.
Sérgio aponta que toda a conta do déficit atuarial está caindo na conta dos servidores, que já tiveram alterações recentes, como aumento da alíquota de 11% para 14% há dois anos, entre outras situações. Apontou também que há uma série de fatores de responsabilidade do município que implicam no tamanho desse prejuízo.
“Tem a questão da não chamada de professores concursados, estamos com grande parte do magistério de ACTs que não contribuem ao Issblu, mas ao INSS. Tem a questão das “pedaladas”, da verdadeira dívida do município que não é são esses R$ 78 milhões, entre outras coisas”, apontou Sérgio.
Sobre a “verdadeira dívida” citada, Sérgio explica que nos últimos anos o executivo vem utilizando decretos para evitar o escalonamento da percentagem de alíquota suplementar – paga pelo município ao Issblu. Segundo o presidente do sindicato, atualmente, a prefeitura deveria pagar 13%, mas paga apenas 10%.
Estado de greve anunciado
Nesta quinta-feira, 18, durante Assembleia Geral em frente a Câmara de Vereadores, os servidores públicos anunciaram estado de greve. Com isso, segundo a legislação, a partir do dia 22 já podem aderir a paralisações.
Porém, segundo comunicado do Sintraseb, a deflagração da greve será definida em nova assembleia na quinta-feira, 25, às 15h. A espera é devido a Audiência Pública que será realizada na Câmara dos Vereadores na quarta-feira, 24, a partir das 19h.
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