Netflix e Spotify ficam de fora da nova lei tributária de Blumenau
Serviços de streaming só pagarão Imposto Sobre Serviços (ISS) nas cidades onde as empresas estão sediadas
Por Julia Schaefer- 13/10/2017
- 7:15
Mudanças no Código Tributário Municipal, sancionadas recentemente pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), prometem gerar receita extra de R$ 18,4 milhões ao caixa do município. Porém, nenhum centavo desse montante sairá de empresas como Netflix ou Spotify, como se aventou.
O novo texto define cobrança de alíquota de 2% para empresas que oferecem a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”. Caso de Netflix, Spotify, entre outros. Porém, essa cobrança somente será recolhida por Blumenau caso alguma dessas empresas se instale na cidade. O Secretário de Gestão Financeira, Ronaldo Rogério Wan-Dall, explica por que o artigo foi incluído na legislação.
“Como os serviços de streaming são novos, até então não existiam na tabela de serviços do país. Agora, cada município passa a ter um código relativo a esta atividade. Em Blumenau, estabelecemos imposto de 2%”, informa Ronaldo.
A prefeitura efetivou a mudança para se adequar às exigências da Lei Federal 157, que fixa uma taxa entre 2% e 5% de ISS para qualquer tipo de serviço. Antes da instalação da lei, os municípios tinham autonomia para trabalhar com as porcentagens de acordo com suas demandas.
“Por exemplo, por que uma operadora de cartão de crédito está sediada em um município do interior de São Paulo? Porque aquele município deu a ela uma alíquota de ISS de 0,5%. Com a alteração, todo município terá que praticar valor mínimo de 2% para qualquer classe de serviços”, explica Ronaldo.
Como a nova lei afeta o blumenauense
Blumenau não receberá impostos da Netflix ou Spotify. Mas a regra se aplica em empresas de cartão de crédito, operadoras de leasing e de planos de saúde. Nestes casos, o ISS será recolhido no local da prestação de serviços.
“Tenho cartão de crédito e usei em Blumenau. Como é um serviço oferecido pela operadora de crédito, esse imposto será recolhido em Blumenau. Se eu usar o cartão em Gaspar, é lá onde a operadora vai recolher o seu ISS”, compara.
De acordo com o secretário, os R$ 18,4 milhões previstos entrarão no caixa municipal para aplicação em despesas correntes. Não há um destino específico nos planos.
No caso da Netflix…
Os blumenauenses que possuem contas da Netflix não estão livres de um possível aumento de preço. Isso dependerá do valor do ISS a ser definida pela cidade de São Paulo, onde existe a sede da empresa no Brasil. Uma notícia publicada recentemente pelo Estadão informa que o prefeito João Dória enviou um projeto de lei à Câmara Municipal de São Paulo. O texto prevê taxa de 2,9% aos serviços de streaming.
