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Netflix será notificada pelo Procon de Blumenau sobre mudanças no acesso à plataforma
Plataforma sugere cobrança de taxa caso o usuário compartilhe a senha
O Procon de Blumenau vai notificar a empresa de streaming Netflix nesta quarta-feira, 31. A ação tem como objetivo pedir esclarecimentos sobre as mudanças propostas pela plataforma, especificamente no que diz respeito ao acesso ao serviço em aparelhos fora da residência do cliente e também uso por meio do celular.
A notificação expedida pelo órgão de defesa questiona a Netflix sobre notícias veiculadas na internet acerca de uma eventual taxa a ser cobrada do cliente titular do serviço. O valor seria de R$ 12,90 por cada compartilhamento de acesso à plataforma concedido a uma pessoa fora de sua residência.
O Procon de Blumenau alega que a motivação da notificação é publicidade enganosa por parte da empresa, uma vez que Netflix diz ser um serviço que pode ser utilizado até nos celulares e agora querem que seja algo fixo.
“A maioria dos Procons notificou com o objetivo de esclarecimento e que eles retomem ao serviço anterior”, informa o órgão.
Direito do consumidor
Conforme o diretor do Procon de Blumenau, Alexandre Caminha, além de garantir o direito do consumidor frente às mudanças propostas pela empresa de streaming, a ação atende uma solicitação do Executivo para que a medidas cabíveis sejam acionadas em caso de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Por determinação do nosso prefeito, Mario Hildebrandt, o Procon não vai tolerar que a empresa se utilize de publicidade enganosa. Afinal, a plataforma de streaming Netflix anuncia em seu site que possui o serviço também para celulares, sendo que ele é um instrumento móvel”, diz Caminha. “Isso demonstra prática abusiva e fere o princípio da informação ao consumidor”, reforça.
Denúncias
O Procon de Blumenau reforça que o clientes da Netflix que se sentirem lesados com as novas mudanças na cobrança do serviço de streaming podem denunciar junto ao órgão que atende na Avenida Presidente Castelo Branco, 1243, no Centro, das 9h às 16h. É necessário levar documentos pessoais e comprovar ser o titular do serviço.
O Procon também esclarece que o prazo de defesa da Netflix é de 10 dias contados a partir do recebimento da notificação para os esclarecimentos solicitados. Em caso de não atendimento, poderá sofrer punição administrativa por meio de multa que podem pode variar de 200 a R$ 3 milhões de UFIR’S.
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