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Vigilância Sanitária de SC atualiza regras para medicamentos de controle especial
Por Carlos luiz de Almeida Junior e Dr. Luiz Henrique Costa
Por conta da pandemia de Covid-19, a Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS-SC) atualizou a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e antimicrobianos por drogarias e farmácias.
A quantidade máxima de medicamentos foi estendida temporariamente e a entrega em domicílio foi liberada. Confira as novas regras:
- Fica permitida a dispensação de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial e Antimicrobianos mediante apresentação de prescrições eletrônicas;
- A permissão se estende às farmácias públicas;
- As drogarias e farmácias só podem dispensar Medicamentos Sujeitos a Controle Especial e Antimicrobianos mediante Receita de Controle Especial Digital emitidas através das plataformas eletrônicas dos Conselhos de Medicina que contenham o QR Code para validação e assinatura eletrônica;
- A entrega remota em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial foi permitida em caráter excepcional e temporário através da RDC nº 357/2020 desde que sejam seguidas as disposições do art. 4.
Confira publicação na íntegra.