Nova lei cria alternativas de investimento para espaços como rodoviária e aeroporto Quero-Quero
Programa de Parcerias Público-Privadas permite que empresas apresentem à prefeitura sugestões do que fazer com patrimônio
Por Evandro de Assis- 29/12/2017
- 7:58
A prefeitura de Blumenau aposta em uma lei aprovada no fim deste ano para destravar investimentos com o apoio da iniciativa privada. O Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas flexibiliza a relação do município com empresas para a execução de projetos de interesse público. Segundo o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), a legislação foi criada sem projetos específicos em vista, mas os exemplos que ele próprio cita dão indicativo do que pode mudar na cidade com as chamadas PPPs.
Em conversa com O Município Blumenau, Napoleão mencionou o terminal rodoviário e o Aeroporto Quero-Quero no contexto de espaços públicos que poderiam ter investimentos privados. Ambos os patrimônios são do município, mas demandam dinheiro para melhorias que a prefeitura não tem condições de arcar agora.
“Tem uma rodoviária que representa historicamente um problema. O que a iniciativa privada pode fazer para ajudar a solucionar? Uma empresa poderia construir um edifício e fazer funcionar uma rodoviária embaixo? É só um exemplo, mas que demonstra como o leque de possibilidades se abre”, sugere.
Na prática, a lei é uma flexibilização das regras para a concessão de espaços e serviços públicos, ou parte deles, a empresas. Uma das principais diferenças é a possibilidade de uma empresa abordar a prefeitura com uma ideia ainda não prevista, diferente de uma concessão tradicional.
O plano
Funciona assim: a empresa apresenta ao município uma proposta de manifestação de interesse. No documento, detalha o que pretende fazer em determinado espaço. Se uma comissão municipal destinada a avaliar as ideias entender que o projeto é bom, um edital de licitação é elaborado e lançado.
Na hipótese da empresa autora da ideia não ser a vencedora da concorrência, ela terá os custos do projeto ressarcidos por quem ganhar. Assim, a prefeitura pretende estimular que empreendedores ajudem a criar soluções para problemas públicos.
“A empresa que trouxer uma boa ideia não vai ficar no vácuo”, garante Napoleão.
O foco da lei são projetos que exigem investimentos acima de R$ 10 milhões. Não podem ser objeto de uma PPP projetos que envolvam apenas o fornecimento de mão de obra, a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
A lei começará a vigorar assim que sancionada pelo prefeito. Porém, ele ainda terá de publicar um decreto para nomear os integrantes do conselho gestor previsto no texto. Só então será possível acompanhar os resultados da ideia.
