Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Novo Ensino Médio: saiba quais foram as mudanças no texto aprovado no Congresso
Projeto prevê aplicação para 2025
A reforma do novo ensino médio teve a sua última versão aprovada na Câmara nesta terça-feira, 9, e irá seguir para a sanção presidencial. O projeto aprovado prevê a aplicação de todas as mudanças para 2025, no caso de alunos que ingressarem no ensino médio. Aqueles que já estiverem cursando o ensino médio terão um período de transição.
Mesmo após ajustes e nove meses de tramitação, foi mantida a essência do projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular. Sendo estas as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular.
Carga horária do Novo Ensino Médio
Conforme o texto aprovado, a carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. As outras 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, algumas sendo opcionais para o aluno escolher. A carga horária total será então de 3 mil horas, mil horas para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.
A proposta atende à reivindicação da comunidade escolar e entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, por conta do modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida para 1,8 mil horas.
A reforma que segue para sanção aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. A Câmara rejeitou proposta aprovada no Senado que previa a possibilidade de que o ensino técnico chegasse a 3,6 mil.
A exceção ficou para o caso de profissões que exijam tempo maior de estudo. Nesse caso, 300 horas da formação geral poderão ser utilizados para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico — por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica.
Itinerários no Novo Ensino Médio
Outra mudança na reforma do novo ensino médio, proposta pelo Senado e mantida na Câmara, prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.
As disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionadas a um dos quatro itinerários: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar as especificidades da educação indígena e quilombola.
Isso restringe as possibilidades dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.
Também foi anunciado que, a partir de 2027, serão cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conteúdos dos itinerários formativos, além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do tema na Câmara.
A proposta foi criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.
Língua estrangeira
Uma proposta inserida pelo Senado e rejeitada na Câmara foi a obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica. O texto que segue para sanção prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória, conforme defendiam secretários de educação, que alegavam aumento de custos, assim como a falta de professores.
Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado conforme a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo.
Escolas noturnas
O Senado inseriu e a Câmara manteve a exigência de que, na sede de cada município, seja mantida pelo menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno.
A condição é que precisa ter demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.
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