O parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre a possibilidade da Prefeitura ceder o imóvel na rua Capitão Santos para a Câmara de Blumenau indica que existe a viabilidade do negócio. Ou seja: o documento aponta que seria possível projetar a nova sede do Legislativo no prédio e finalmente sair do aluguel.
Em reunião na tarde desta quarta-feira, 2, o procurador Éder Boron recebeu o presidente da Câmara, vereador Ailton de Souza, o Ito (PL), o vice-presidente Diego Nasato (Novo), o diretor geral Laércio Schuster e o diretor financeiro Júlio Pereira. Desde o dia 31 de janeiro, quando a Mesa Diretora apresentou o projeto ao prefeito Egidio Ferrari (PL), aguardava-se essa resposta.
O que diz o parecer jurídico
O prédio foi adquirido por R$ 7 milhões pela Prefeitura de Blumenau em 2021 com recursos da Secretaria da Educação para completar a aplicação dos 25% do orçamento previstos na Constituição. Entretanto, segundo a PGM, é possível mudar a destinação, com uma contrapartida específica para a Educação. O processo poderia ser realizado de duas maneiras.
A primeira possibilidade seria a Câmara compensar com a destinação para a Secretaria de Educação do terreno de sua propriedade, localizado na rua das Palmeiras, adquirido por cerca de R$ 8 milhões, onde seria o projeto original da nova sede. O imóvel possui 9,5 mil metros quadrados e fica ao lado do Museu da Família Colonial. Dessa forma, ocorreria uma troca, sem qualquer prejuízo.
Ou então, como segunda alternativa, destinar este mesmo valor diretamente para a Educação, no duodécimo, que é o dinheiro que a Câmara devolve anualmente para a Prefeitura. Em 2024, a devolução do duodécimo foi de R$ 23 milhões. Agora, a Mesa Diretora da Casa vai analisar a questão e apresentar a proposta aos demais vereadores, para – juntos – tomarem a decisão final.
Nova sede e a economia de dinheiro público
A intenção de ocupar um imóvel que já pertence ao patrimônio do município vai gerar uma economia que gira entre R$ 20 milhões a R$ 30 milhões. O prédio de quatro pavimentos com 5.526,00m² fica na rua Capitão Santos, no bairro Garcia, perto do Terminal da Fonte.
Seria uma maneira de reaproveitar um espaço já existente, sem os custos elevados que seriam necessários, caso a obra tivesse que começar do zero, desde a fundação até os acabamentos. O local possui amplo estacionamento, capacidade para a criação de gabinetes e um plenário para cerca de 600 pessoas (o atual possui capacidade para 100 pessoas).
Há cerca de duas décadas, vereadores discutem a possibilidade de sair do prédio que hoje abriga a Câmara de Blumenau, na rua XV de Novembro, esquina com a rua das Palmeiras, onde paga-se um aluguel mensal de R$ 87 mil. Com os recursos, ao longo de todos esses anos, já teria sido possível construir e mobiliar a sede própria.
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