O que explica a falta de participação dos demais vereadores na CPI da Blumob
Por Redação O Município Blumenau- 20/12/2021
- 7:31
Por Isabella Cremer e Jamille Cardoso
Composta por apenas três vereadores, a CPI do Transporte Coletivo já nasceu com uma baixa representatividade entre os partidos que compõem a Câmara. Frente a este cenário, outros vereadores tentaram participar de algumas reuniões da CPI, especialmente naquelas onde houve a presença de convidados.
Um exemplo de tentativas deste tipo foi verificado na reunião que contou com a participação do diretor geral da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR), Henrich Pasold, no dia 28 de setembro de 2021.
Na ocasião, os vereadores Gilson de Souza (Patriota) e Diego Nasato (Novo) foram informados pelo relator da CPI, Alexandre Matias (PSDB), que não poderiam fazer questionamentos aos convidados. Eles acabaram deixando o plenário sem conseguir formular uma pergunta sequer.
No entendimento da Procuradoria-Geral da Câmara, apenas os membros da CPI têm o poder de inquirição e investigação. “A população e os demais parlamentares podem participar, podem pedir a palavra ao início de cada reunião realizada pela comissão, mas não possuem o poder de questionar, por exemplo, os convidados e depoentes durante as sessões”, defende Ray Reis.
O procurador-geral da Câmara prossegue com a explicação: “Todos os parlamentares podem participar, mas como estamos dentro de uma investigação, esse poder limita-se aos membros da CPI. Eles é que podem fazer perguntas, inquirir as testemunhas”.
