O que podemos esperar da regulamentação de jogos de azar em 2023?

O Brasil teve avanços significativos na legalização e regulamentação de atividades que não faziam parte do escopo da legalidade brasileira. Um bom exemplo são as apostas esportivas, as quais foram legalizadas em dezembro de 2018 com a promulgação da lei 13.756/18. No que diz respeito aos jogos de azar, o tema parece ser um pouco […]

O Brasil teve avanços significativos na legalização e regulamentação de atividades que não faziam parte do escopo da legalidade brasileira. Um bom exemplo são as apostas esportivas, as quais foram legalizadas em dezembro de 2018 com a promulgação da lei 13.756/18.

No que diz respeito aos jogos de azar, o tema parece ser um pouco mais polêmico do que as apostas esportivas. Isso porque essa categoria é proibida em território brasileiro desde 1946. Após múltiplas tentativas de legalizá-la, nenhuma avançou tanto quanto o Projeto de Lei 442/1991.

Muitos especialistas acreditavam que o ano de 2022 seria decisivo para as apostas esportivas e para os jogos de azar. No caso das “Apostas de Quota Fixa” – modalidade em que o apostador aposta conhecendo as cotações de seu palpite e quanto pode ganhar -, a regulamentação do Governo Federal deveria vir até dezembro de 2022.

Já para os jogos de azar, esperava-se que o Governo Federal legalizasse a atividade e regulamentasse ela, permitindo que cassinos fossem instalados no Brasil e ao mesmo tempo, atividades como bingo e o Jogo do Bicho fossem legalizadas.

Porém, foi somente em 2023 que ambas as atividades tiveram avanços legais. No caso das apostas esportivas, o governo estuda proposta de regulamentação da atividade. Já para os jogos de azar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o PL 2234/2022, o qual inclui o PL 442/1991.

Expectativa é de votação ainda em 2023

Enquanto as apostas esportivas caminham para serem regulamentadas, os jogos de azar ainda precisam da apreciação da CCJ e depois de uma votação no Senado Federal para serem legalizados no Brasil.

É importante mencionar que a ilegalidade dos jogos de azar no Brasil trata apenas da atividade no âmbito nacional. Ou seja, empresas que estão sediadas no exterior e oferecem esse tipo de entretenimento não enfrentam qualquer tipo de limitação legal para disponibilizarem suas plataformas para os brasileiros.

Isso ajuda a entender porque existem vários brasileiros que procuram informações sobre cassinos na internet. Afinal, é possível jogar em um cassino online desde que ele não esteja sediado no Brasil.

Existem sites que oferecem conteúdo introduzindo vários bônus de cassinos que brasileiros podem utilizar para jogar roleta, máquinas caça-níqueis e muitos outros jogos que essas plataformas disponibilizam.

Considerando a popularidade dos jogos de cassino entre os brasileiros e os avanços quanto ao PL 442/1991, especialistas apontam que o cenário é positivo para que a atividade seja legalizada. Além disso, em seu terceiro mandato como Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva parece não ser contrário à atividade.

Lula mostrou-se a favor da legalização

Ao contrário de Jair Messias Bolsonaro, o qual já disse que não aceitaria o PL 442/1991 – caso ele fosse aprovado pelo Senado Federal em seu mandato -, Lula parece estar disposto a legalizar os jogos de azar no Brasil.

Isso porque o atual Presidente da República é a favor do turismo e entende que a legalização dessa atividade pode trazer muitas vantagens para fomentar esse mercado, atraindo brasileiros e estrangeiros para visitar cidades brasileiras.

Todos esses aspectos mostram um cenário favorável para que os jogos de azar sejam legalizados no Brasil, um marco histórico para uma atividade que não é permitida em solo brasileiro desde o século passado.