Oferta de alimentos veganos e sem glúten em eventos de Blumenau é aprovada na Câmara de Vereadores

Votação aconteceu nesta terça-feira

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 11, diversos projeto, e entre eles esteve um Projeto de Lei que vai assegurar a oferta de alimentos e bebidas para pessoas com restrição alimentar e veganos.

Projeto de alimentos veganos e sem glúten

A aprovação do Projeto de Lei 8990/2024, aconteceu durante segunda votação na sessão ordinária. O projeto, que “dispõe sobre alimentação para todos”, prevê que na disponibilização ao público de lanches, coffee breaks e demais itens de alimentação contratados pela Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, fica assegurada a oferta de 15% em alimentos veganos e de 15% em alimentos sem glúten.

A proposta também pretende assegurar a oferta de alimentos e bebidas para pessoas com restrição alimentar, no percentual de 10% em alimentos e bebidas veganas e de 10% em alimentos e bebidas sem glúten nos eventos realizados pelo município de Blumenau ou que possuam concessões ou parcerias com o município.

Outros projetos aprovados nesta terça-feira

Ainda durante a sessão os vereadores aprovaram três projetos de lei em segunda votação e acataram um veto total do Executivo municipal. Os projetos de lei aprovados em redação final seguem para a sanção do Executivo e ficaram promulgados os Decretos Legislativos Nºs 1410 e 1411 de 2024.

As matérias aprovadas em segunda votação ainda precisam ser aprovadas em redação final. Os vereadores também aprovaram as atas de reuniões e audiência pública do mês de maio, além de requerimentos e moções. O Projeto de Lei 8990/2024 é de autoria vereador Jovino Cardoso Neto (PL).

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