Prefeitura de Joinville/Divulgação
Grupo é acusado de desviar cestas básicas em troca de votos em SC
Caso teria ocorrido durante as eleições de 2020
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) denunciou oito pessoas em uma ação penal acusadas de desviarem cestas básicas da Secretaria de Assistência Social para comprar votos, em Barra Velha. Os crimes aconteceram durante a campanha eleitoral municipal, em 2020.
Segundo a denúncia do MPSC, o grupo se aproveitou dos seus cargos de confiança e desviaram 1.830 cestas básicas usadas para a troca por votos para três candidatos a vereador.
Conforme a denúncia da Promotoria Eleitoral da 68ª Zona Eleitoral do MP-SC, o grupo cometeu crime de peculato e corrupção eleitoral em concurso de crimes, ou seja, praticados isoladamente e de forma continuada, o que, de acordo com o Código Penal (Artigo 69), implica na somada das penas por cada crime cometido, em caso de condenação.
Já os candidatos a vereador praticaram corrupção eleitoral em continuidade delitiva, o que significa que, se forem condenados, a pena mais alta será aplicada pela Justiça conforme as práticas criminosas.
Os crimes
Segundo a legislação, o crime de peculato se configura quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena pode varias de dois a doze anos de prisão e multa.
O crime de corrupção eleitoral ocorre quando o indivíduo dá, oferece, promete, solicita ou recebe para si ou para outro, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. A pena é de até quatro anos de prisão e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
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