Opinião: Acabe com a “indústria da multa” você mesmo

Em artigo, Marco Alan Rotta questiona: "É menos fiscalização que você quer na rua da escola onde seus filhos estudam?"

Marco Alan Rotta é gestor de projetos e consultor

Acabe com a “indústria da multa” você mesmo

Nosso trânsito é uma fábrica de tragédias. Em 2017, 41.151 pessoas morreram no trânsito brasileiro (dados do DPVAT), gerando um prejuízo de R$ 199 bilhões nas estimativas da Escola Nacional de Seguros. Reverter esta realidade não é tarefa fácil, mas não acredito que qualquer solução passe por defender menos fiscalização.

A Câmara de Vereadores de Blumenau discute um requerimento polêmico para interromper a fiscalização por radares móveis, sob o argumento de que falta padronização nos limites de velocidade das vias. Tal proposta se alinha com o que pensa a parcela da população que defende existir uma “indústria da multa”.

Seus apoiadores costumam apontar como evidências de tal “indústria” as blitze mal sinalizadas, pegadinhas e falta de clareza na aplicação dos valores arrecadados. De fato, sete em cada 10 multados por excesso de velocidade (a principal infração) estão transitando em até 20% acima do limite, o que é uma infração média. E por isso mesmo, esta infração geralmente é convertida em advertência e somente vai gerar multa na reincidência.

O poder público deve avaliar tudo isto, corrigindo os desvios, mas de forma alguma defenderei menos fiscalização. É menos fiscalização que você deseja na rua da sua casa onde seus filhos brincam? Na rua da escola onde eles estudam? No sinal vermelho que alguém pode furar e causar um acidente? Nos cruzamentos “trancados” que travam o trânsito da cidade? Para os muitos que dirigem embriagados?

Quero crer que não. No entanto, a dúvida sobre se temos uma fiscalização intensa demais permanece. Segundo o Seterb, em 2017 foram arrecadados R$ 17,4 milhões em 149.102 infrações. Uma média de 408 multas por dia.

Você que trafega em Blumenau considera 408 multas por dia muito? Pois eu arrisco dizer que para cada multa aplicada passam centenas de infrações sem punição. Em apenas algumas horas parados num cruzamento movimentado da cidade, testemunharemos este número de infrações (ou mais).

Esta fiscalização muito tênue só alimenta a confiança da impunidade, não apenas para infrações leves, mas para as mais pesadas que colocam a vida de todos em risco.

Sobre transparência, a lei Nº 8394/2017 obriga o poder Executivo a divulgar mensalmente a destinação dos valores arrecadados com multas (que deve ser exclusivamente em assuntos de trânsito). No portal Transparência Blumenau, com três cliques encontramos o total arrecadado e a destinação, com todas as empresas que receberam os valores.

Poderia ser melhor em clarificar qual a natureza do gasto. O ponto é que devemos, sim, discutir e fiscalizar a aplicação destes recursos, mas sem vitimizar motoristas infratores, que andam aos milhares por aí.

Não menos importantes, ações de educação para o trânsito também têm seu papel na formação das novas gerações. Para os infratores contumazes que aí estão, lamento não ser otimista a ponto de acreditar que mudem seu comportamento com campanha educativa. Podemos fiscalizar muito mais e melhor e, talvez, diminuir a certeza da impunidade vigente.

Por fim, se nos serve de alento, dados preliminares de 2018 apontam queda nas principais infrações em Blumenau, inclusive as flagradas pelos “secadores” da Guarda de Trânsito.

Agora, se nada disso lhe convenceu, e você continua acreditando que existe uma indústria da multa a lhe perseguir, acabe com ela você mesmo! É só andar dentro da lei e vê-la morrer de inanição.