Representação no TCE-SC faz Prefeitura de Blumenau suspender compra de uniformes escolares

TCE-SC recebeu uma denúncia e averigua a situação

Correção (9/12/2024; 16h13)
Diferente do que havia sido publicado originalmente, ainda não houve decisão ou parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), mas sim apenas da área técnica, sendo que o tema ainda não foi avaliado pela conselheira relatora.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) avalia possíveis irregularidades no edital de pregão presencial que visa o registro de preços de 150 mil kits de uniformes escolares e mais 50 mil agasalhos, no valor de R$ 15.314.912,50 promovido pela Prefeitura de Blumenau.

A investigação iniciou após uma denúncia. A representação foi protocolada no dia 2 de dezembro e ainda não foi analisada pela conselheira relatora, apenas pela área técnica. No dia 5 de dezembro, a Secretaria Municipal de Educação suspendeu o processo licitatório.

O autor da denúncia questiona a aglutinação dos objetos licitados e alega que são produtos divisíveis e que poderiam ser fracionados. Ainda consta no documento que ele contestou a justificativa que teria sido apresentada pela unidade, que alegou “em razão da complexidade de realizar a sua divisibilidade, bem como em razão da suposta economia, rapidez e eficiência dos produtos a serem contratados”.

O parecer da área técnica sugere à conselheira relatora que chame uma audiência para fornecimento de informações e esclarecimentos.

Compra de uniformes escolares

O edital é destinado para compra de kit de uniforme escolar unissex, feminino, masculino e casaco moletom.

O denunciante também questiona a adoção do pregão na forma presencial. Consta no documento do TCE-SC que a prefeitura teria justificado ao autor que optou pela modalidade alegando que “o pregão presencial é particularmente eficaz na busca pelo menor preço, dado que proporciona uma concorrência direta e imediata entre os licitantes”.

“Embora a Lei nº 14.133/2021 estabeleça o pregão eletrônico como modalidade preferencial, ela não revogou a possibilidade de utilizar o pregão presencial, desde que haja uma justificativa adequada. Nesse contexto, a Administração Pública pode optar pela modalidade presencial sempre que considerar que ela atende de forma mais eficiente aos seus objetivos, respeitando os princípios constitucionais da isonomia e da publicidade. A escolha do pregão presencial pode ser justificada, por exemplo, quando houver necessidade de uma interação mais imediata com os licitantes ou quando a inclusão de fornecedores locais for mais viável”, acrescenta a administração pública na justificativa.

De acordo com o TCE, que realizou uma consulta no site da prefeitura, “para cada pregão na forma eletrônica, há um na forma presencial”. Acrescenta ainda que “a unidade não está dando preferência aos pregões eletrônicos”.

Posicionamento da Secretaria de Educação

No dia 5 de dezembro, a Secretaria de Educação suspendeu o processo licitatório. Consta no portal da transparência que “a suspensão se deve por orientação do Tribunal de Contas”. A pasta se posicionou sobre a situação por meio de nota e informou que ainda não foi notificada oficialmente. Não há nova data para retomada do processo licitatório.

Em contato com a Secretaria de Educação, não foi explicado se isso atrasará a entrega dos uniformes para os alunos da rede municipal.

Confira o posicionamento da prefeitura

A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Educação (Semed), informa que tomou conhecimento da referida ação por meio da imprensa e ainda não foi notificada oficialmente. Assim que receber a notificação, todas as informações solicitadas serão respondidas dentro do prazo estabelecido pelo órgão.

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