PEC da escala 6×1: saiba o que dizem as entidades empresariais de Blumenau
PEC já ultrapassou as 171 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação no Congresso Nacional
Por Victor Guerreiro- 14/11/2024
- 13:29
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, ou seja, redução da jornada com o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso. A PEC iniciou debates sobre as escalas no país e dividiu opiniões.
O que dizem as associações empresariais
Acib
Em entrevista ao jornal O Município Blumenau, a Associação Empresarial de Blumenau (Acib) se posicionou contrária à proposta do fim da escala 6×1 e apontou as possíveis consequências que uma aplicação da PEC poderia causar, tanto para empresários quanto para trabalhadores.
A presidente da associação, Christiane Buerger, explica: “Não acreditamos que, nesse momento para o Brasil, uma lei dessa possa ser benéfica em algum sentido. Teríamos que rever, se realmente for aprovado, se o governo trabalhará em uma reforma administrativa e corte custos para poder de alguma forma beneficiar ou trazer algum subsídio para as empresas que vão ser muito prejudicadas”.
Entre as possíveis consequências e impactos negativos gerados pela aplicação da PEC, a presidente mencionou o repasse de custos aos produtos e de produção, o que prejudicaria o consumidor. Além disso, aumentaria a tendência de trabalhar informalmente.
“Um terceiro ponto que não pode ser descartado é que as empresas também vão procurar automatizar mais seus processos, tanto na indústria quanto no comércio e no serviço. Acredito que haverá um investimento muito forte, e para a mão de obra vai ser prejudicial também”, explica.
Ampe
A Associação de Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (Ampe) divulgou na tarde desta quarta-feira, 13, um manifesto sobre a proposta em que se posiciona contra a PEC.
“A AMPE Blumenau entende que o que se deve buscar, cada vez mais, é a melhoria da produtividade, da mão de obra. A maioria dos trabalhadores brasileiros sonha em produzir mais, para ganhar mais. E não será uma semana de quatro dias a solução”, confirmaram.
A associação concluiu: “O que se precisa é do apoio dos deputados e senadores ao processo de se qualificar cada vez mais a mão de obra do trabalhador, por meio de seminários, palestras e treinamentos”.
CDL Blumenau
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Blumenau também divulgou uma nota sobre a PEC. Ela se manifestou em alinhamento com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), que se posicionaram contra a Proposta de Emenda à Constituição.
Em nota, citaram impactos negativos que a PEC poderia gerar e afirmaram que “coloca em risco a sustentabilidade econômica das empresas e compromete a oferta de empregos”.
“Embora a CDL Blumenau valorize e priorize o bem-estar dos trabalhadores e a geração de renda, a implementação de uma jornada reduzida neste modelo não condiz com a realidade socioeconômica brasileira, onde os custos trabalhistas são altos e a competitividade do setor privado já enfrenta desafios significativos”, declaram.
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) também divulgou uma nota oficial, em que se mostrava contra a PEC.
“Sob o pretexto de aumentar em um dia o descanso dos trabalhadores, a medida, caso implementada, afetará duramente a sustentabilidade financeira e operacional das empresas, que lidam diariamente com a escassez de mão de obra qualificada, os altos encargos que incidem sobre a folha, a forte judicialização nas relações de trabalho e a concorrência desleal, sem contar os impactos futuros da reforma tributária (ainda em andamento) sobre a matriz de consumo e a total falta de clareza do governo federal em frear a despesa pública corrente e a insistente demonização da iniciativa privada, impedindo-a de cumprir seu papel de autêntico vetor de desenvolvimento social e econômico”, afirmam.
Sindilojas
Em resposta à reportagem, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau e Região (Sindilojas), Emílio Rossmark Schramm, se posicionou contrário à proposta.
“É contraproducente. Não estamos preparados para uma mudança tão drástica.
Esquecem que todo aumento de custo quem paga é o consumidor”, conclui.
Prejuízo da PEC aos empresários
Ariel Felipe Miranda é advogado e especialista em Direito Empresarial e Patrimonial Familiar, em Blumenau. Ele afirma que “o lado positivo da PEC é que começou a discussão. É um tema que já deveria estar sendo discutido no Brasil há muito tempo, mas o formato dela não foi o adequado”.
O advogado Ariel Felipe Miranda explica que, caso seja aprovada, o impacto socioeconômico seria enorme porque diminuiria em 33% a zona de trabalho para o empresário local. Isso encareceria a mão de obra e poderia obrigar o empregador a repassar esse custo aos produtos.
Ele reitera que, mesmo que a PEC garanta não ter uma redução salarial, a proposta não impede a demissão do funcionário. Portanto, se o empresário não conseguir repor a perda na jornada, poderá adotar outras medidas, como a demissão e recontratação de um novo trabalhador, ou até evitar promoções para manter a mão de obra, segundo o advogado.
“É por isso que eu entendo que não é o caminho mais indicado. Ela [a PEC] tem que verificar esse impacto, que com certeza vai causar uma inflação grande nos nossos produtos, e com isso o nosso dinheiro vai perder mais valor ainda”, elabora. “O dinheiro do trabalhador vai perder mais poder financeiro porque os produtos vão estar mais caros. Ou ele vai ganhar menos ainda se for um novo contratado.”
Porém, Ariel Miranda também reitera a importância dos empresários pensarem nos aspectos sociais e econômicos do funcionário.
“Cada gestor deve avaliar a sua empresa e verificar onde pode melhorar e equilibrar essa balança com o seu empregado. O trabalhador que trabalha mais feliz, vende muito mais. Aquele trabalhador que não está bem ou está insatisfeito passa a não produzir e criar conflitos. Então, é importante que cada vez mais o empresário busque a gestão de pessoas”, finaliza.
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