Perspectivas para 2024 no sistema de justiça entregue aos blumenauenses
Por César Wolff- 04/01/2024
- 15:59
Ainda não saíram os números finais da quantidade de processos tramitando na Justiça Brasileira no ano passado (2023), mas em 2022 houve um acréscimo de 10% em relação ao ano anterior, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Naquele ano se atingiu o recorde histórico de 81,5 milhões de ações tramitando em todo o país. Em Blumenau, só na Justiça Estadual, eram 145 mil processos em 2022.
Seria este um número muito elevado de ações? Nós brasileiros estamos nos tornando um povo litigioso? Faltam magistrados e servidores na estrutura judiciária? Os procedimentos ainda são muito burocráticos? Enfim, o que estaria acontecendo?
Procurar estas repostas não é tarefa das mais simples. Para se ter uma dimensão do problema, foi somente a partir da instituição do Conselho Nacional de Justiça, em 2005, que se passou a conhecer os números da Justiça Brasileira. As estatísticas iniciaram apenas há 14 anos. Até então ninguém sabia sequer quantos processos judiciais tramitavam no Brasil, nem quanto tempo levavam em média para serem julgados ou qual o seu custo individual.
O funcionamento da Justiça é tema dos mais relevantes e todos devemos nos envolver na busca por melhorias. Não é razoável que um simples divórcio consuma mais de um ano para ser julgado; que os credores de uma empresa falida aguardem mais de uma década para receber seus créditos; que um simples processo de cobrança de IPTU só se viabilize mediante sucessivos programas de recuperação fiscal com descontos que premiam o inadimplente.
Quanto o Constituinte anunciou as bases da instituição de uma sociedade mais justa e solidária também se referiu ao acesso à Justiça e à garantia dos bens e direitos por todos os cidadãos.
Em 2023 se instalou mais uma unidade judiciária na Comarca de Blumenau para processar ações que envolvem o Poder Público. Para este ano de 2024 novos avanços são necessários em prol de uma justiça efetiva. Advocacia, magistrados, membros do Ministérios Públicos, das Defensoria e dos cursos de Direito precisam se unir à classe política do Vale do Itajaí e definir uma agenda positiva para a Justiça local.
Será um bom começo se retomarmos antigos pleitos da comunidade, a exemplo da instalação de mais um juizado especial cível, em que são processadas causas de até 40 salários mínimos, e o término do Complexo Prisional de Blumenau. Ali está prevista a construção de mais duas unidades, uma para presos do regime semiaberto e outra para o novo presídio, necessário para aqueles ainda sob prisões provisórias.
Estas últimas medidas permitirão a desativação da unidade prisional da rua General Osório, já prometida pelo Governo do Estado, fundamental para a melhoria da segurança pública de todos nós blumenauenses.