Casa d'Agronômica, residência do governador de Santa Catarina
Pesquisa: menos de 50% dos blumenauenses sabe qual é a função do governador
Por Iáscara Zultanski e Johanna Fonseca
presidente e governadores. Contudo, pouco mais da metade da população blumenauense sabe qual é a função do Poder Executivo.
É o que mostra a pesquisa realizada pelos alunos da 3ª fase de jornalismo da Furb
através do Projeto Focus. Os dados coletados mostraram que cerca de 49,6% afirmam saber qual é a função de um governador, e 56,2% afirmam saber quais são as obrigações de um presidente.
Contudo, nosso sistema democrático é interrelacionado. Isto é, os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo precisam atuar em conjunto. De forma resumida, prioritariamente, o Poder Legislativo cria as leis, o Judiciário as aplica, mas o Poder Executivo é o único que pode colocar as ideias e projetos em prática.
“Na própria Constituição Federal há as demandas obrigatórias do Poder Executivo, que exigem que o governo gaste recursos com educação, saúde, segurança e infraestrutura. Dessa forma, é fundamental que os representantes atendam tudo que é exigido, já que isso só trará benefícios e, com esses recursos exigidos, será possível resolver todas as demandas da população”, esclarece o economista Wagner Alfredo Davila, professor da Universidade Regional de Blumenau (Furb) e titular da cadeira de economia e finanças públicas.
Dessa forma, a partir da administração do interesse do povo, de fazer as leis serem efetivas, de dividir os recursos corretamente para a educação, saúde, infraestrutura, e de garantir segurança e mobilidade urbana, é que os resultados das ações do Poder Executivo levam à aprimoração das condições sociais e econômicas de existência daquela sociedade.
Presidente
É o cargo máximo do Poder Executivo. Ele conta com o apoio do vice-presidente e de ministros para gerir o país. As principais metas são: cumprir, defender e manter a Constituição, observar as leis, promover o bem-estar do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a independência do País, além de representar o Brasil no exterior e comandar as Forças Armadas.
“Cada estado do Brasil possui suas próprias necessidades e os governadores
têm como uma de suas obrigações levar essas demandas para o Congresso.
Dessa forma, as atividades que o presidente e sua equipe vão realizar, serão
pautadas no orçamento, formulado anualmente em conjunto com o Congresso
Nacional, que vão definir as metas orçamentais, não apenas por áreas, mas
também por estados”, explica o professor Wagner.
Além de gerir o orçamento do país, o presidente também nomeia o cargo de presidente do Banco Central e dos órgãos máximos do Poder Judiciário, como os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Governadores
É o cargo, do Poder Executivo, mais elevado dentro da política de um estado. Sua principal função é governar e administrar o interesse público. Para isso, eles precisam executar as leis elaboradas pelo Legislativo e criar projetos, além de representar o Estado em todas as suas relações jurídicas, políticas e administrativas.
“O Poder executivo cuida de questões orçamentárias e de políticas públicas dentro das leis. É ele que vai executar um orçamento ou um plano de governo, mas também há uma função que não está escrita nos papéis: o executivo precisa ser uma pessoa que vai passar segurança para a população, de que as coisas estão funcionando e que vão melhorar”, comenta Maiko.
Medidas provisórias e emenda constitucionais: o que são?
As Emendas Constitucionais são uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo ter, como objeto, a abolição das chamadas cláusulas pétreas – limitações constitucionais, que não podem ser alteradas nem mesmo pela via de Emenda à Constituição.
Todas as alterações feitas por Emendas Constitucionais precisam ser discutidas e votadas em dois turnos em cada Casa do Congresso. Ela só será aprovada se conseguir, nessas duas casas, três quintos dos votos, o equivalente a 308 deputados e 49 senadores.
Entenda o que acontece caso o Presidente discorde de um projeto de lei:
Já as Medidas Provisórias, uma das maiores funções do Poder Executivo Federal, são formas de ajustar e manter a constituição sempre atualizada e seguindo as mudanças do país. Por exemplo, em situações de emergência, o Presidente pode através de leis editadas, adequar uma lei para a situação que o país está passando.
Para que uma Medida Provisória seja aprovada, é preciso que, inicialmente, ela passe por deputados e senadores e depois passe por uma votação na Câmara dos Deputados. E então há dois caminhos:
❖ Se aprovada sem problemas ou emendas, a Medida é enviada ao Senado para nova
deliberação e, se for aprovada de fato, se transforma em lei e é promulgada.
❖ Mas caso seja aprovada com alguns cortes e emendas, ela se transforma em um
Projeto de Lei de Conversão (PLV), que são as MPs com emendas/recortes, e depois
são enviadas para a validação do Presidente.
“Depois de aprovada nas duas Casas, a Medida Provisória – na forma de projeto de lei de conversão – é enviada à Presidência da República para sanção. O presidente tem a
prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais alterações feitas no Congresso. E essa é a função do Poder Executivo dentro da aprovação de MPs e Emendas constitucionais”, explica Natália Alves, mestre em psicologia criminal.
Como são investidos os recursos?
Para que a sociedade consiga ter qualidade de vida, os representantes do poder executivo precisam fazer alguns investimentos na sociedade e todos esses investimentos estão previstos na Constituição de 1988.
Como forma de garantir que todos sejam atendidos e beneficiados por todos os recursos, a Constituição Cidadã estabelece serem necessários alguns valores mínimos gastos em algumas áreas, como a regra de que os estados precisam destinar entre 12% da receita para a saúde e 25% para a educação, por exemplo. Além disso, desde 2018, esses valores são corrigidos com base na inflação daquele período.
“A definição desses percentuais de gastos com educação, saúde, seguridade social e segurança são históricos. Ao fazer o orçamento para o ano seguinte, essas áreas são consultadas e são conferidas quais são as demandas delas”, explica Wagner.
Dessa forma, os governos precisam fazer uma previsão orçamentária. Por exemplo, na situação de seguridade social e aposentadorias, é preciso pensar quanto será gasto no próximo ano, nessa área.
“Isso tudo é pensado e discutido durante o planejamento dos gastos da União do governo federal, e depois levado para o Congresso”, finaliza o professor Wagner.
Entenda qual a autonomia do Poder Executivo e como ele administra as dívidas
públicas:
Mas de onde vem esse dinheiro? O professor Wagner explica que, para atender todas as necessidades de uma população, o governo vai buscar maneiras de arrecadar recursos para poder investir nas áreas que possuem demandas.
A esses recursos que são arrecadados é dado o nome de Receita Pública e essa receita é construída a partir da arrecadação de alguns recursos como impostos, taxas, aluguéis e venda de bens, prestação de alguns serviços, venda de títulos do Tesouro Nacional e recebimentos de indenizações.
Para distribuir os recursos para cada estado, primeiro é preciso passar pelo Congresso, que define as metas orçamentarias da União. Essas metas são definidas por áreas e por regiões, já que cada local possui suas próprias demandas. Essas demandas são expostas a partir de deputados e senadores que, juntos com o Congresso, vão pensar e definir qual será o orçamento da União e, depois, essa definição será aprovada pelo presidente da República.
Pacto federativo
O Pacto Federativo surgiu com a Constituição de 1988, e tem como principal objetivo que os presidentes, governadores e prefeitos cumpram com as obrigações financeiras, as leis, a arrecadação de recursos e os campos de atuação da União, principalmente na distribuição de recursos para cada estado do Brasil. Desta forma, todos os estados conseguem crescer de forma igualitária, mesmo que haja alguns locais que recebam muito mais recursos do que arrecadam.
“Os estados mais ricos acabam, de certa forma, financiando os estados mais pobres, por isso é uma República Federativa do Brasil. Caso o Pacto Federativo quebrasse, só aumentaria a concentração de renda em alguns locais. Os estados mais ricos teriam maior renda, mesmo que não precisassem, enquanto os estados mais pobres estariam cada vez mais pobres e cada vez com mais necessidades”, explica o professor Wagner.
Metas e objetivos do Poder Executivo
Como é o Poder Executivo que aplica cada recurso em cada área, cabe a ele também a
implantação de programas, projetos e leis obrigatórias da Constituição. Por conta disso, esse Poder também tem metas e objetivos a serem cumpridos em três campos: o social, o econômico e o institucional.
Confira alguns dos gastos do Poder Executivo de Santa Catarina durante 2021:
No campo econômico, as obrigações são o apoio e assistência aos pequenos e médios
agricultores, criar programas de desenvolvimento econômico focado em cada região,
desenvolvimento de medidas para fortalecer e ampliar o setor industrial, ampliação da
infraestrutura de transporte, energia, telecomunicações e saneamento.
E no campo institucional, as obrigações são o combate às formas de poluição e destruição ecológica, manutenção de áreas verdes, condições sanitárias, padrões habitacionais e de construção, manutenção da ordem e da segurança pública, o planejamento da ação do governo e, por fim, consideração de custos e oportunidades econômicas.
Entenda o que acontece caso o Poder Executivo não cumpra com a Constituição: