Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Plano de saúde é obrigado a custear tratamento vital de paciente de Blumenau, determina TJ

Magistrado destacou que a recusa desvirtuou a finalidade essencial do contrato: proteger a vida e a saúde do segurado

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou que um plano de saúde cubra o tratamento de um paciente de Blumenau com insuficiência respiratória grave. A operadora havia negado o procedimento sob a justificativa de que ele não estava previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas a justiça entendeu que a negativa colocava a vida do paciente em risco.

Diante da piora no quadro clínico, médicos recomendaram que ele fosse submetido à Circulação Extracorpórea com Oxigenação por Membrana (ECMO), tratamento essencial para garantir a oxigenação do sangue. Com a recusa da operadora, a família acionou o TJ-SC, que determinou que o plano cobrisse integralmente o procedimento.

A empresa do plano de saúde tentou recorrer, porém, o tribunal reforçou que a negativa violava o Código de Defesa do Consumidor e destacou que a cobertura de tratamentos pode ser obrigatória mesmo quando não estão no rol da ANS, desde que haja comprovação científica de eficácia.

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