Câmara de Vereadores de Blumenau/Divulgação
Aguardando decisão da Justiça, primeira reunião da CPI em Blumenau é adiada
A primeira reunião da CPI da Blumob foi adiada para quarta-feira, 14, a partir das 13h30. O encontro que vai definir o presidente e o relator da comissão estava marcado para esta segunda-feira, 12, porém, devido ao andamento e ainda não decisão da ação judicial impetrada por alguns vereadores, houve o adiamento.
O entendimento da Câmara é que, caso a Justiça conceda a liminar pedida pelos vereadores – pra retirar o nome indicado pelo PSDB – a reunião desta segunda seria inútil, já que a composição dos membros seria alterada, podendo mudar consequentemente, o presidente e relator da CPI.
Por decisão do juiz Bernardo Augusto Ern, da 1ª Vara da Fazenda, o presidente da Câmara Egídio Beckhauser (Republicanos) tinha até às 12h desta segunda para se manifestar em relação ao pedido feito pelos vereadores na Justiça. Liguei para Egídio, mas não me atendeu.
A expectativa de Alemão (PSL), principal interessado na ação, é que a decisão do juiz em relação a liminar saia também ainda nesta segunda, após avaliação do pedido dos vereadores e da manifestação do presidente da Casa.
O que diz e pede a ação
A ação visa anular a resolução da Mesa Diretora que definiu a composição dos membros da CPI e que culminou em duas das três vagas para os partidos que compõe o governo – Marcelo Lanzarin (Podemos) e Alexandre Matias (PSDB). Segundo entendimento dos vereadores, apenas a vaga do Podemos está correta.
Diante disso, na ação, há um pedido de concessão de tutela de urgência, para o afastamento da vaga do PSDB. Eles ainda solicitam que, para o esse lugar, seja garantida uma vaga para minoria da Câmara.
No documento encaminhado à Justiça, os vereadores defendem que a resolução fixou vagas para dois membros da maioria e ignorou a vaga da minoria, alegando que essa vaga já era preenchida por Alemão. Para eles, isso contraria o regimento interno que define que a vaga do subscritor é garantida independente de maioria ou minoria, ou da proporcionalidade.
Além disso, contestam que não há imparcialidade e isonomia para investigação pois a minoria não está sendo representada e a maioria dos representantes são da base governista.
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