Na semana passada, a coluna publicou sobre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) ter aceitado o relatório próprio do vereador Carlos Wagner Alemão (PSL) referente a CPI da Blumob. Nessa conclusão, que foi recusada pelos demais membros da comissão Marcelo Lanzarin (Pode) e Alexandre Mathias (PSDB), Alemão aponta ter encontrado indícios de irregularidades que teriam sido ignorados no relatório aprovado. Leia aqui as informações completas.
Porém, além de ter encaminhado o documento ao TCE-SC, Alemão também os enviou a OAB Blumenau e ao Ministério Público (MP-SC), que ainda não se manifestou em relação ao documento.
Porém, o conteúdo do relatório em que Alemão detalha quais as irregularidades percebeu durante a CPI, o vereador também faz uma denúncia de influência do vereador Ito de Souza (PL) na Procuradoria Geral da Câmara – responsável pela formatação de composição da comissão.
“Em relação ao atual Procurador-Geral da Câmara Municipal, em especial no que tange à fórmula de distribuição das vagas nesta Comissão Parlamentar de Inquérito por ele definida em seu parecer jurídico, percebe-se que, aparentemente, valeu-se de argumentos no mínimo discutíveis e subjetivos para frustrar a representação da minoria, e somente prevaleceu em relação ao entendimento dos demais signatários em razão do cargo que ocupa. Esta conclusão não é gratuita, ela se extrai da análise da estreita relação que o Procurador Geral possui com um vereador que compõe a Mesa Diretora e é declaradamente da base do governo ora investigado”, diz trecho do relatório entregue ao MP-SC.
Além disso, o documento continua os apontamentos, detalhando que o Procurador Geral citado, Ray Reis, é sócio do filho de Ito e também foi doador na campanha do vereador reeleito. Cita ainda, que o escritório do procurador, fica ao lado do gabinete externo de Ito.
“Fica, portanto, comprovada a íntima relação existente entre os mencionados agentes públicos, o que por si só, não é ilegal, mas moralmente discutível e que leva a crer influiu na confecção do parecer que justificou a composição equivocada da CPI”, aponta outro trecho do documento assinado pelo vereador Alemão.
Essa não é a primeira vez que o vereador do PSL reclama dessa situação envolvendo Ray e Ito. No início da CPI, ele levou a situação à Justiça para mudar a composição que tinha dois membros pró-governo e apenas ele “de oposição” como integrantes da comissão. Porém, teve derrotas no judiciário e, acabou retirando a Ação.
Conversei com o Procurador Ray Reis. Ele apontou que todos os pareceres assinados foram baseados no regimento interno da Câmara e na Lei Orgânica de CPIs. Destacou ainda que, tais apontamentos foram chancelados pelo Poder Judiciário, conforme Ação que havia sido iniciada por Alemão – citada acima.
Conversei também com o vereador Ito, que apontou não ter agido em momento algum em relação a composição da CPI. Segundo o vereador do PL, Ray foi uma indicação da Mesa Diretora, da qual ele compõe, pela competência que possui como advogado e que vem demonstrando enquanto está no cargo.
Destacou ainda que possui sim relação com o Procurador, sócio do filho dele, mas reiterou que nada de ilícito foi cometido.
“Tudo que ele está acusando são inverdades. Doação de campanha pode acontecer, mas na legalidade. Meu filho é sócio dele, é obvio que meu filho vai doar pra minha campanha. E como eles são próximos, o Ray também. Não há ilegalidade nisso. Está no portal da transparência, ninguém nunca escondeu. Mas isso não quer dizer que interfiro nas decisões do procurador, isso não existe”, afirmou Ito.
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