O vereador Carlos Wagner Alemão (PSL), que foi autor e presidente da CPI da Blumob na Câmara de Blumenau, abriu representação no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), alegando possíveis irregularidades no transporte coletivo da cidade.
A base das denúncias foi o relatório próprio que Alemão realizou durante a Comissão Parlamentar de Inquérito, mas que foi recusada pelos demais membros da CPI – Marcelo Lanzarin (Podemos) e Alexandre Mathias (PSDB). Nesse documento, Alemão apontou a existência de diversas irregularidades cometidas. Leia abaixo todas elas:
“Omissão quanto à declaração de caducidade do contrato e/ou aplicação de multa, previstos em contrato, uma vez que a contratada não executou a garagem prevista; Frustração do caráter competitivo da licitação e vinculação ao instrumento convocatório em função da não construção de garagem, necessária pintura dos ônibus, vigilância patrimonial dos terminais e as operações nas estações de embarque, fatores que onerariam a contratada, mas que não foram executados; Frustração em investigar em função das dificuldades encontradas pela CPI, pela atuação da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí – AGIR, que gerou desconfiança dos vereadores da CPI; Possível ocorrência de improbidade administrativa, ante problemas nas planilhas do fluxo de caixa da concessão, que podem levar ao repasse de subsídios à concessionária de forma equivocada, notadamente a redução de número de funcionários depois da pandemia, mantendo-se o mesmo o custo mensal de antes, bem como a relação quilômetros percorridos x relação de veículos, com uma diferença antes e depois da pandemia que levanta suspeitas de subsídios indevidos”, apontam as denúncias encaminhados ao TCE-SC.
A representação foi publicada no Diário Oficial do TCE-SC nesta quinta-feira, 3, tendo como relator o Conselheiro Luiz Roberto Herbst. O documento foi assinado no dia 24 de fevereiro e determinou a citação da Prefeitura de Blumenau e da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR).
Relatório alternativo foi recusado na Câmara
Para relembrar, a CPI em Blumenau foi concluída no dia 21 de dezembro do ano passado. Naquela oportunidade, o relatório aprovado foi elaborado pelo relator da comissão, Alexandre Mathias, e recebeu dois a favor e um “parcialmente contrário”. Nele, a conclusão foi que não houve comprovação e irregularidades que prejudicaram o usuário e município, ou trouxe vantagens à empresa.
A CPI foi aberta para investigar três itens: descumprimento de distanciamento social nos ônibus; subsídios financeiros realizados pela prefeitura à empresa e descumprimento da Blumob em relação a uma cláusula do contrato que previa a construção de uma garagem para os ônibus.
Além disso, um quarto item se tornou público durante a comissão, quando o vereador Gilson de Souza (Patriota) questionou um possível descumprimento de contrato em relação a não pinturas dos ônibus.
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